GFIP: Norma anistia multas por atraso no recolhimento do FGTS
Anistia vale para quem apresentou a GFIP com informações e sem fato gerador de recolhimento do FGTS. Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 14.397/22 que anistia infrações e multas aplicadas a empresas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social […]
Fim da contribuição única: INSS muda sistema de cálculo de aposentadoria
Simulador do órgão está sendo adaptado para calcular média salarial. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está adaptando o simulador de aposentadoria para excluir uma regra de cálculo mais vantajosa trazida pela reforma da Previdência – a contribuição única. Isso porque, foi publicada lei 14.331, que passou a valer em maio deste ano, e acaba com a norma. […]
Portaria determina limite de redução de jornada para peritos do INSS; entenda
Até 10% dos peritos poderão solicitar a redução e trabalhar 30 horas por semana em vez das 40 habituais. O Ministério do Trabalho e Previdência publicou uma portaria no Diário Oficial da União que estabelece um limite para a quantidade de peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que podem pedir redução de jornada de […]
Reino Unido é líder europeu na adesão ao home office e trabalhadores relutam no retorno ao presencial
A quantidade de trabalhadores atuando presencialmente ainda está muito abaixo dos níveis pré-pandemia. Entre os incontáveis impactos que a pandemia de Covid-19 trouxe para o mundo todo desde 2020, a implementação da modalidade home office com certeza foi uma das mudanças que devem seguir com a retomada gradual da vida normal. Essa alteração no local […]
Fim da cobrança sobre bagagens? Projeto vai à sanção;
MP torna abusiva a cobrança de bagagens por parte das companhias aéreas. A Câmara dos Deputados concluiu, na última terça-feira (24), a votação de uma proposta que restabelece o despacho gratuito de bagagem em voos nacionais e internacionais. Agora, a matéria segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro, mas o governo já indicou ser contrário […]
IPVA 2022: Estado de SP vai dar isenção 375 mil motoristas com deficiência
Segundo o governo do estado, quem pagou o imposto indevidamente deverá ter o total devolvido. O secretário da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo e superintendente do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), Fernando José da Costa, disse que o governo do Estado de São Paulo dará isenção […]
IRPF 2022: faltando um dia para o fim do prazo, Receita já recebeu quase 31 milhões de declarações
O Fisco ainda espera receber 3.182.976 declarações até amanhã. A Receita Federal do Brasil (RFB) informou, por meio de nota, que até às 11h desta segunda-feira (30), foram entregues 30.917.024 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, referente ao ano-calendário 2021. Neste ano, o órgão espera receber o total de 34,1 milhões de documentos preenchidos, ou […]
Boletim Informativo 3º Semana de Maio/2022
Boletim Informativo 3 Semana de Maio 2022 Edição 0014/2021
IR 2022: consulta ao 1º lote restituição deve ser liberada nesta semana
O 1º lote será pago aos contribuintes prioritários já na terça-feira da próxima semana, no dia 31 de maio. A Receita Federal do Brasil (RFB) deverá disponibilizar ainda nesta semana a consulta ao primeiro lote de restituição referente ao Imposto de Renda Pessoa Física 2022 (IRPF) . A autarquia ainda não divulgou a data para verificação, mas consultores da […]
MEI: 7 em cada 10 microempreendedores tinham emprego antes de abrir próprio negócio, segundo pesquisa
Atualmente, já são 14 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) registrados no país. De acordo com uma nova análise realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional), sete em cada dez Microempreendedores Individuais (MEIs) tinham emprego antes de abrir sua própria empresa. Segundo o estudo, o resultado demonstra que mais pessoas […]