Lei da aprendizagem deve se flexibilizada; entenda
O governo federal pretende flexibilizar a cota de aprendizes exigida às empresas de médio e grande porte. O governo federal estuda alterar o programa jovem aprendiz, que facilita a entrada de jovens no mercado de trabalho. Atualmente, é necessário que o trabalhador tenha de 14 a 24 anos e esteja cursando a escola regular, caso […]
Tesouro Nacional estudo criação de título previdenciário; entenda
O novo título será voltado para brasileiros interessados no planejamento previdenciário e especialistas acreditam que terá viés educacional. O Tesouro Nacional estuda um lançamento de um novo título com foco em auxiliar o planejamento previdenciário dos brasileiros. A pesquisa está em fase preliminar, segundo Tesouro, mas uma das alternativas apontadas é a criação de um […]
Entenda sobre a exigência do Beneficiário Final e o prazo para registro
Instrução Normativa da Receita Federal trouxe exigência da apresentação do Beneficiário Final para as entidades empresariais. É longo o percurso das empresas para alcançar a plena conformidade com todas as normativas fiscais – e, muitas vezes, aquelas com sede em outros países acabam passando por cima de diretrizes que lhes dizem respeito em território brasileiro. […]
Simples Nacional: empresas optantes pelo regime podem ganhar novo prazo para regularização de débitos
O prazo extra, de dois meses, está previsto para ser discutido ainda nesta semana pelo Comitê responsável. Micro e pequenos empreendedores optantes pelo Simples Nacional, regime de tributação especial da categoria, poderão ter um novo prazo, previsto em mais dois meses, para regularizarem seus débitos pendentes. A avaliação da nova data será discutida na próxima sexta-feira (21) […]
Benefício fiscal vetado por Bolsonaro contribui para reduzir as renúncias fiscais, diz especialista
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com vetos, a lei que cria o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar). Medida libera o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem do Brasil. O projeto é do próprio Executivo. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, lei que cria o Programa de […]
Contribuição Sindical Patronal: prazo para recolhimento termina dia 31 de janeiro
A obrigação do empregador em efetuar os recolhimentos do trabalhador só deve existir mediante concordância do empregado. Os empregadores que optarem pela Contribuição Sindical Patronal têm até o dia 31 de janeiro para realizar o recolhimento. A contribuição está prevista na Constituição Federal, art. 149, que aborda as contribuições sociais de interesse das categorias profissionais […]
INSS: perícia presencial de revisão do auxílio-doença está suspensa após novos casos de Covid-19
Em algumas cidades a perícia será realizada à distância, com a telemedicina. O Instituto Nacional do Seguro Social suspendeu a realização das perícias médicas previstas para a revisão do auxílio-doença, antigo auxílio por incapacidade temporária, devido à nova alta de contaminações pela Covid-19. Para evitar a circulação dos beneficiários, o contato nos exames e a […]
Transação tributária só permite o parcelamento de débitos já inscritos em dívida ativa
Especialista explica que a transação tributária proposta pela PGFN não substitui o Refis, programa que permitia a renegociação de qualquer dívida do Simples Nacional. A Transação tributária anunciada na última terça-feira (11) pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não deve substituir o programa de parcelamento de dívidas para empresas do Simples Nacional e microempreendedores individuais, o Refis. O […]
Difal: lei que regulamenta cobrança é sancionada, entenda as alterações
A medida que ampara o Diferencial de Alíquota do ICMS foi publicada na semana passada, trazendo modificações para as empresas neste começo de ano. O Governo sancionou no dia 5 de janeiro deste ano a Lei Complementar 190/22 que regulamenta a cobrança de Difal (Diferencial de Alíquota) de não contribuinte e de contribuinte de ICMS (Imposto Sobre Circulação de […]
Refis: veto pode prorrogar prazo de adesão ao Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional avalia que a prorrogação da adesão é necessária para dar tempo para uma negociação jurídica e legislativa. Na última sexta-feira (7) o presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei 46/2021 que permite o parcelamento de dívidas tributárias para as micro e pequenas empresas do Simples Nacional, o Refis. De acordo com […]