Boletim Informativo
Edição 0010/2021
Entenda a diferença entre distribuição de lucros ou dividendos e pró-labore
Tratam-se de pagamentos distintos e que estão sujeitos a tributações diferenciadas. É comum que os empreendedores, especialmente os iniciantes, tenham
Refis Federal: demora na votação impacta empresas
Para especialista, as empresas devem se programar e buscar melhores condições para adesão a esse tipo de programa. O projeto
Entenda o julgamento que inclui o contador em execuções fiscais
Trata-se de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra normativa do Estado de Goiás que responsabiliza o contador por atos dolosos
Auxílio emergencial 2021: Ministério da Cidadania passará a notificar e cobrar pagamentos indevidos
Portaria estabelece regras para apuração, cancelamento e devolução de auxílios que foram pagos indevidamente. O Diário Oficial da União publicou
STF: nova decisão reafirma que ISS sobre contratos de franquia é constitucional
Com a decisão, as franqueadoras devem continuar a recolher impostos que variam entre 2 e 5%. O Supremo Tribunal Federal
Câmara aprova reforma do Imposto de Renda após costura de Lira
PL atualiza a tabela do IRPF e institui taxação de dividendos; casa ainda terá que votar destaques, entre eles um