PL atualiza a tabela do IRPF e institui taxação de dividendos; casa ainda terá que votar destaques, entre eles um que diminui dividendos de 20% para 15%
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 1º, o texto-base do projeto de reforma do Imposto de Renda por 398 votos favoráveis e 77 contrários. Depois da votação ser adiada por três vezes, e ser retirada de pauta na semana passada, o relator Celso Sabino (PSDB-PA) resolveu atender diversas demandas de parlamentares em acordo costurado pelo presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL)
O texto atualiza a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e institui, depois de décadas, a taxação de lucros e dividendos. Após a votação dos destaques, que deve acontecer na quinta-feira, o texto segue para o Senado Federal.
Um dos destaques, aliás, propõe a diminuição da alíquota dos dividendos aprovada de 20% para 15% — um dos grandes entraves à votação do projeto e fundamental para o acordo. Em plenário, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR) afirmou que o governo não irá vetar a alteração. No caso da atualização da tabela, a faixa de isenção sobe de 1.900 reais para 2.500 reais, e, segundo os cálculos do governo, metade dos contribuintes passarão a ser isentos.
“Gostaria de parabenizar esta Casa, sem distinção de oposição e governo, independentes. Esta casa demostrou maturidade sobre essa matéria, que sabíamos a dificuldade que é mexer em renda, em bolso. Queria, de maneira ampla, dizer que esse não é um projeto de governo, é um projeto de estado. Se nós não tivemos unanimidade, é que não, é possível nesse assunto. Respeitamos que quem queria um projeto mais amplo, mais liberal, a gente consegue o que é possível em detrimento do ideal”, afirmou o presidente da Câmara após a votação. A aprovação do texto era um dos maiores objetivos de Lira, que pretendia entregar uma mudança tributária. Junto com Guedes, Lira articulou a reforma do IR, chamada de segunda fase da reforma tributária. O texto passou na frente da frente da simplificação de impostos de consumo, com a proposta de criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) enviada pelo governo e as PECs 45 e 110, que instituíam um IVA (Imposto de Valor Agregado).