Confira modelo de contrato social e dicas para evitar problemas jurídicos na elaboração
Especialistas explicam quais são as informações fundamentais para elaborar um contrato social. O contrato social é um documento de extrema importância para qualquer empresa, seja ela de pequeno, médio ou grande porte. Este documento possui caráter obrigatório perante o Estado, característica que evidencia ainda mais a sua fundamentalidade. Pensando nisso, para total compreensão de um assunto tão […]
eSocial: implantadas em produção as alterações previstas no item 3.3 da Nota Técnica S-1.0 nº 02/2021
Alterações estavam disponíveis no ambiente de testes (produção restrita) desde o dia 16/08. A Nota Técnica S-1.0 nº 02/2021 foi publicada em julho deste ano, mas conforme previsto, algumas alterações só entrariam em produção a partir do dia 23/08. As alterações que foram implementadas no ambiente de produção são as seguintes: LEIAUTE DESCRIÇÃO DA ALTERAÇÃO MOTIVO […]
PIS/Pasep: trabalhadores deixaram de sacar R$ 24,5 bilhões no banco
Saiba como consultar o seu saldo e veja se você tem algum valor a receber do PIS/Pasep. Cerca de R$ 24,5 bilhões deixaram de ser sacados por trabalhadores que têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep. O dinheiro poderia ser retirado até 30 de junho de 2021. Portanto, quem não realizou os saques, terá que […]
MEI: saiba como o eSocial simplificado ajudará os pequenos empresários
Módulo simplificado voltado para microempreendedores individuais estará disponível a partir de outubro. A partir de outubro, o eSocial ganhará um módulo simplificado para ajudar o Microempreendedor Individual (MEI) a prestar informações sobre a empresa. Na prática, ele vai estimular os pequenos empreendedores a combater a informalidade, regularizando de forma simples suas contratações e postos de trabalho. O serviço coletará […]
Descanso semanal remunerado: o que é, quem tem direito e como calcular
O colaborador pode descansar do trabalho ao menos uma vez por semana e receber por isso O descanso semanal remunerado é um direito fundamental do profissional brasileiro, previsto na Lei nº 605. Trata-se de uma espécie de permissão para que, ao menos uma vez por semana, o colaborador possa descansar e receber por isso. De […]
Novo Refis permite que empresas parcelem débitos em até 140 meses
Tributaristas comentam detalhes do programa, que tem que ser aprovado pela Câmara antes de entrar em vigor. No último dia 5 de agosto, o Senado aprovou o aprovou o PL 4728/2020, que define a reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), conhecido como novo REFIS. O projeto permite parcelamentos de débitos em […]
LGPD: sanções começaram e agora?
Multas e advertências já estão valendo e é preciso correr para se adequar o quanto antes Quem não está em conformidade com a Lei de Proteção de Dados (LGPD) já pode ser multado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão governamental que regula e fiscaliza a LGPD. O prazo de início das sanções começou no dia 1º […]
Especialistas apontam que ultratividade de normas coletivas deve acabar
Julgamento no STF está suspenso por pedido de vista. No início do mês o ministro Dias Toffoli fez pedido de vista de julgamento sobre a ultratividade de normas coletivas. O tema está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de […]
BOLETIM DA 3 SEMANA DE AGOSTO
Boletim Informativo 2 º SEMANA DE SETEMBRO
Calculadora IR: ferramenta simula imposto antes e depois da reforma tributária
Ferramenta permite que pessoas descubram quanto teriam que pagar com a nova proposta de reforma tributária. O Centro de Liderança Pública – CLP lançou uma calculadora para que as pessoas físicas e jurídicas tenham oportunidade de saber se terão que pagar mais ou menos impostos com as mudanças previstas na proposta da reforma do imposto de […]