Pedidos de recuperação judicial recuaram 33,8% no último trimestre
O indicativo foi levantado pela bureau de crédito Boa Vista que teve como base os registros do Serviço Central de Proteção de Crédito (SCPC) do último trimestre. O bureau da Central de Proteção ao Crédito (SCPC) registrou queda de 33,8% nos pedidos de recuperação judicial na média móvel do último trimestre, comparado ao mesmo período […]
Ações rescisórias: STJ pode abrir brecha para Fazenda reverter processos favoráveis a contribuintes
Em julgamento na 1ª Seção, dois ministros votaram a favor das chamadas ações rescisórias. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode abrir brecha para que a Fazenda Nacional reverta o resultado de processos já encerrados e com decisão favorável aos contribuintes. A 1ª Seção iniciou julgamento sobre esse tema. Dois ministros se posicionaram até agora […]
Proposta que cria possibilidade de testamento digital é aprovada na CCJ; entenda
De acordo com a proposta, testamento particular também poderá ser assinado eletronicamente. Nesta quarta-feira (3), foi aprovada, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a proposta que busca modernizar as formas de apresentação de testamentos, prevendo a possibilidade de testamento digital. O texto aprovado foi o substitutivo da deputada Alê Silva […]
LGPD: confira 5 dicas para planejar e gerir uma operação bem-sucedida
Fique por dentro de algumas formas de implementar a LGPD e evite multas pelo descumprimento da lei. A proteção aos dados pessoais é um direito fundamental e essa garantia vem sendo contemplada com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , recentemente implementada no país. Com aplicação de multas permitida desde agosto deste ano, o tema […]
PEC dos Precatórios é aprovada e permite flexibilização no teto de gastos
O relatório, aprovado pela comissão especial da Câmara dos Deputados, permite um gasto de até R$ 15 bilhões fora do teto para viabilizar o pagamento de precatórios e Auxílio Brasil. A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (21), por 23 votos a 11, o relatório que viabiliza o pagamento dos […]
Especialista dá dicas de planejamento tributário para 2022, mesmo com indefinição da reforma
Caroline Souza, CEO da AiTAX (consultoria com inteligência artificial), adverte, por exemplo, para a importância de se fazer desde já a distribuição de lucros e dividendos. As incertezas em torno do projeto de reforma que altera o Imposto de Renda impõem desafios para as empresas iniciarem o planejamento tributário para 2022. Mesmo diante da indefinição quanto ao andamento […]
INSS: CJF libera R$ 1,35 bilhão em atrasados para quem ganhou ação na JustiçaINSS: CJF libera R$ 1,35 bilhão em atrasados para quem ganhou ação na Justiça
De acordo com o Conselho, o dinheiro de ações finalizadas em setembro já foi liberado para os tribunais. Saiba como consultar. Nesta semana, o Conselho da Justiça Federal (CJF) informou que liberou o pagamento para aposentados, pensionistas e outros segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações na Justiça. Eles receberam um total de […]
Saiba por quanto tempo escritórios contábeis devem guardar documentos municipais, estaduais e federais
Tempo de armazenamento de documentos pode chegar a até 30 anos, como é o caso do FGTS. Os escritórios contábeis são os que mais produzem papéis diariamente. Notas fiscais, recibos de pagamentos dos clientes e extratos bancários são apenas alguns dos documentos gerados e que se acumulam com o tempo dentro do setor. Todos os […]
Cnis: veja 8 principais problemas e saiba como resolvê-los
O Cnis precisa estar regularizado até o fim deste ano para ser possível pedir aposentadoria em 2022. O Cadastro Nacional de Informações Sociais, conhecido também como Cnis, é um dos principais documentos utilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para definir se um trabalhador já conquistou o direito a se aposentar. Em 2022, quem pretende pedir […]
PEC dos Precatórios: Câmara deve votar relatório nesta terça-feira (19)
A ideia do governo é utilizar a proposta dos precatórios para abrir caminho para o Auxílio Brasil. A PEC dos Precatórios deve ser votada nesta terça-feira (19) pela comissão especial que está analisando o relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto já foi lido e foi concedida uma vista coletiva para que os deputados […]