Decisões liberam contribuintes de pagar de IR e CSLL sobre à Selic
Contribuintes têm apresentado embargos de declaração com base em entendimento so Supremo Tribunal Federal. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os contribuintes não devem pagar Imposto de Renda e CSLL sobre a parcela correspondente à Selic nos casos de restituição de impostos que haviam sido pagos a mais (repetição de indébito). Com isso, diversas decisões estão sendo revistas para liberar […]
Refis: relator pretende ampliar para 15 anos o prazo para pagar dívida
Atualmente, o prazo para pagamento dos débitos é de 12 anos; relatório deve ser apresentado na terça-feira (30). O relator do projeto que reabre o programa de parcelamento de dívidas tributárias (Refis) na Câmara, deputado André Fufuca, antecipou que vai propor a ampliação do prazo de pagamento dos débitos de 12 anos (144 meses) para 15 anos […]
Secretário de Política Econômica anuncia que governo vai lançar medidas de estímulo ao crédito
Segundo Adolfo Sachsida, o anúncio das medidas será na próxima semana e com objetivo de reduzir taxas de juros nos financiamentos. Na próxima semana, o governo federal deverá lançar um conjunto de medidas para estimular o mercado de crédito com o objetivo de reduzir as taxas de juros nos financiamentos. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (19) […]
Comissão aprova projeto que detalha regras para fiscalização de contribuintes
Documento que atesta início da auditoria deverá conter o objeto da fiscalização de forma clara e precisa. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 255/20 que detalha as informações a serem apresentadas aos contribuintes sob fiscalização dos fiscos (Receita Federal e secretarias da Fazenda). Pela proposta, o […]
INSS: valores pagos devem ser reajustados para 2022; Confira possível novo piso e teto do Instituto
A estimativa da inflação para o próximo ano impacta diretamente no reajuste anual do piso e teto do INSS. A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia divulgou que para 2022, a estimativa da inflação é de 10,4% seguindo os dados do o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esse reajuste influencia diretamente […]
Regras do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas voltam ao normal 2022; veja o que muda
As flexibilizações nas regras de empréstimo consignado foram autorizadas devido à pandemia, mas terminam em dezembro deste ano. Em dezembro deste ano, termina o aumento temporário da margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 40% do benefício. Para o próximo ano, as regras, que foram alteradas devido à […]
Contribuintes que renegociarem dívidas com a União podem ter benefícios
PGFN disponibilizará descontos, entrada facilitada e até prazo ampliado para pagamento como forma de incentivar a regularização de débitos. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou propostas de negociações para estimular a regularização de débitos em Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . As negociações podem envolver benefícios como […]
Desoneração da folha será prorrogada por mais dois anos
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Governo irá prorrogar a desoneração da folha de pagamentos ao considerar a manutenção de empregos. Durante um evento realizado no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que irá prorrogar a desoneração da folha de pagamento das empresas por mais dois anos. “Resolvemos prorrogar por mais […]
Retomada: bares e restaurantes comemoram faturamento, mas dívidas e alta dos custos ainda seguram setor
Apesar do fim das restrições e volta do movimento, a pesquisa nacional da Abrasel mostra que um terço dos estabelecimentos ainda trabalha com prejuízo. Empresários do setor de bares e restaurantes começaram a ver a movimentação voltar ao normal nos estabelecimentos com o fim das restrições impostas pela pandemia de Covid-19. As festas e confraternizações […]
Brasil ocupa o 3º lugar entre os países com as piores inflações do mundo
Incertezas fiscais e alta do dólar influenciam diretamente no aumento dos produtos consumidos no país. Quando o brasileiro vai ao mercado e consome menos com o mesmo valor do mês passado e sente um peso extra no bolso não é somente impressão. A situação não é só uma realidade do Brasil, já que os efeitos […]