FGTS: projeto reduz em 25% multa por demissão sem justa causa
Atualmente, o empregado demitido sem justa causa recebe indenização de 40%. O Projeto de Lei 2383/21 da Câmara dos Deputados reduz a multa a ser depositada pelo empregador na conta vinculada do empregado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa e por culpa recíproca ou força maior. Atualmente, […]
Consulta ao sistema de valores a receber ficará disponível nesta segunda (14)
BC disponibilizou site exclusivo após instabilidade no acesso As consultas ao Sistema Valores a Receber (SRV) do Banco Central (BC) serão retomadas, nesta segunda-feira (14), por meio de uma plataforma exclusiva. O objetivo é evitar que a grande quantidade de acessos coloque em risco o site do próprio BC, como ocorrido no mês passado, quando a demanda inesperada de acessos ao […]
Imposto de Renda 2022: contribuintes já devem se preparar para a entrega
Contribuintes que fizerem a declaração do Imposto de Renda vão receber a restituição mais cedo. A entrega da declaração do Imposto de Renda de 2022 deve começar no início de março, mas quem quiser prestar logo as contas com o Leão já pode começar a separar os documentos. A principal vantagem de se adiantar é receber a […]
Normas para registro público de empresas são atualizadas pelo governo; confira as mudanças
Segundo o Ministério da Economia, as medidas vão beneficiar empreendedores, simplificando regras e favorecendo o ambiente de negócios. O Ministério da Economia publicou uma Instrução Normativa que atualiza e aperfeiçoa as normas para o registro público de empresas. A instrução nº 112,, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração do ME, contempla uma série […]
PIS/ Pasep: governo adia data de solicitação do abono de anos anteriores
Comunicado do Ministério do Trabalho e Previdência informou que a solicitação do abono salarial de anos anteriores só poderá ser feita em março. A solicitação do abono salarial do PIS/Pasep atrasado, previsto para começar na próxima terça-feira (8), terá uma nova data de início. O Ministério do Trabalho e Previdência adiou a liberação do benefício […]
CNI: setor produtivo critica aumento excessivo da taxa Selic
O aumento de 1,5 ponto percentual, elevando a taxa de 9,25% para 10,75% ao ano, prejudica diretamente o setor. Em sua primeira reunião de 2022, o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), elevou a taxa básica de juros da economia, a taxa Selic, de 9,25% para 10,75% ao ano, desagradando o setor produtivo. O aumento de […]
Governo anuncia reformas, benefícios e ações que serão prioridades em 2022
Reforma tributária, Auxílio Brasil e casas populares estão entre as prioridades do governo para 2022. O Presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (02), durante cerimônia no Palácio do Planalto, as principais ações do Governo Federal e anunciou as prioridades para este ano. A melhoria do ambiente de negócios, os recordes do comércio exterior e os […]
Planejamento Estratégico é caminho para as empresas driblarem as incertezas da economia em 2022
Para compor uma boa estrutura, o planejamento estratégico é um forte aliado para que a empresa possa ter uma boa resposta frente aos obstáculos do curto a longo prazo. Após quase dois anos de incertezas geradas pela crise sanitária da Covid-19, a economia brasileira ainda tem muitos desafios a superar em 2022. O cenário que […]
As despesas aduaneiras na importação e o conceito de ‘insumos’ para o PIS/Cofins
Créditos da contribuição ao PIS e da Cofins com despesas portuárias na importação e exportação Nesta coluna, o tema dos créditos da contribuição ao PIS e da Cofins com despesas portuárias na importação e exportação já foi muito bem abordado [1]. O que se buscará nessa nova oportunidade é apresentar com mais vagar alguns pressupostos para a análise do assunto […]
Simples Nacional: prazo para adesão termina nesta segunda-feira (31)
O regime tributário é voltado para os negócios de pequeno porte e a solicitação deve ser feita por meio do portal do Simples Nacional. Termina hoje (31) o prazo para microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas solicitarem a inclusão no Simples Nacional, regime de tributação voltado para os negócios de pequeno porte. É importante lembrar que o […]