Reforma tributária, Auxílio Brasil e casas populares estão entre as prioridades do governo para 2022.
O Presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (02), durante cerimônia no Palácio do Planalto, as principais ações do Governo Federal e anunciou as prioridades para este ano.
A melhoria do ambiente de negócios, os recordes do comércio exterior e os investimentos sociais, os avanços da campanha de vacinação contra a Covid-19 se destacaram no último ano.
Em 2022, as reformas estruturais e o pagamento de benefícios para a população estão entre as prioridades, segundo o presidente.
Reformas
O Presidente Jair Bolsonaro ressaltou que as reformas estruturais e os novos marcos legais de diversos setores estão conduzindo o país a uma maior eficiência da economia, com mais produtividade, e um importante avanço nas agendas de privatizações e concessões, na abertura comercial e na desburocratização.
Em 2021, o Governo Federal atuou junto ao Congresso Nacional para a aprovação de uma importante reforma fiscal ao criar mecanismos de ajuste que visam a permitir a sustentabilidade da dívida pública.
Essa aprovação possibilitou o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, que tinha previsão inicial de ser pago em quatro parcelas, e foi prorrogado pelo Decreto nº 10.740, de 5 de julho de 2021.
Na área tributária, o Congresso Nacional deve analisar os projetos de Reforma Tributária, com o objetivo de simplificar o sistema tributário brasileiro ao extinguir tributos e estimular a competitividade das empresas. A parte que versa sobre o Imposto de Renda já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda análise pelo plenário do Senado Federal.
Benefícios
Para 2022 a perspectiva é de continuidade de políticas sociais, como o pagamento do Auxílio Brasil, e novas entregas de casa própria à população.
Em termos macroeconômicos o foco continuará sendo o controle da inflação, as negociações sobre a Reforma Tributária, e as concessões e leilões de desestatização.
Enfrentamento do Covid-19
Outras medidas importantes de enfrentamento aos efeitos da crise sanitária da Covid-19 foram sancionadas pelo Congresso, como a facilitação das regras de refinanciamento das dívidas de estados com a União; a transformação do Pronampe em uma política de crédito oficial; e a edição da Medida Provisória que abriu crédito de R$ 5 bilhões para garantir as operações de crédito contratadas no âmbito do programa.
Também foi destaque o fortalecimento da política monetária com a aprovação da autonomia do Banco Central e o cenário favorável ao surgimento e crescimento de empresas de inovação com a aprovação do Marco Legal das Start-ups.
Conta de luz
Em 2022 a expectativa maior é em relação a portabilidade da conta de luz que, caso aprovada, permitirá o acesso de consumidores ao mercado livre de energia elétrica, a partir da escolha por diferentes fornecedores do mercado de energia.
Novo Marco Legal das Garantias
Outro projeto de lei que terá destaque em 2022 é o do Novo Marco Legal das Garantias, de autoria do Executivo, em tramitação na Câmara dos Deputados, e que trará estímulo ao mercado de crédito. O objetivo é facilitar a obtenção de crédito ao reduzir barreiras e as taxas de juros das operações.