Cancelamento da distribuição do processo dispensa citação ou intimação da parte ré
A Decisão é da Terceira Turma. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o cancelamento da distribuição
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Especialista indica quais os passos a serem seguidos por pequenas e médias empresas para estarem adequadas à lei. A LGPD
Ferramenta permite que pessoas descubram quanto teriam que pagar com a nova proposta de reforma tributária. O Centro de Liderança
A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos
A expectativa é de que 5,9 milhões de declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural sejam entregues até setembro.
O sistema utilizado para entrega da GFIP passa a atualizar automaticamente a tabela de salários de contribuição. A Receita Federal