ICMS sobre combustíveis: Bolsonaro vai ao STF para garantir mudança
Governo federal quer que seja aplicada a norma de transição prevista na lei que mudou as regras de cobrança do tributo. Subiu mais um degrau a disputa entre o governo federal e os Estados sobre a cobrança do ICMS dos combustíveis. O presidente Jair Bolsonaro e o advogado-geral da União, Bruno Bianco, apresentaram o pedido ao Supremo […]
Adesão ao Relp já ultrapassa 100 mil empresas; prazo termina em duas semanas
Adesão pela PGFN e Receita Federal devem ser feitas de forma separada e vão gerar negociações e boletos diferentes. Já está em vigor o prazo para adesão do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) e até a última sexta-feira (20), a Receita Federal já havia recebido mais de 100 mil […]
Aumentam fraudes em operações de empréstimos
Algumas financeiras têm exigido a entrega do certificado digital e senha do titular para obtenção de empréstimos As reclamações sobre empréstimos, especialmente a modalidade consignado, teve um aumento expressivo durante a pandemia. Do total de 26.700 registros contra bancos e financeiras, 6.798 são referentes à oferta ou prestação de informação sobre crédito consignado de forma […]
Após liberação do adiantamento do 13º do INSS, mais de 37 mil idosos negociaram débitos
Dados mostram que cerca de 77,7% das famílias brasileiras fecharam abril com dívidas e 28,6% com contas em atraso. A plataforma Serasa Limpa Nome conseguiu identificar que, desde o dia 25 de abril, quando começou a ser liberado o adiantamento da primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas, mais de 37 mil pessoas […]
Inflação: desaceleração de 1,06% em abril é a maior variação para o mês desde 1996, diz IBGE
Em 2022, o indicador acumula alta de 4,29% e, nos últimos 12 meses, de 12,13%. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, desacelerou para 1,06% em abril na comparação com o mês anterior, informou o Instituto de Geografia e Estatística (IBGE) na última quarta-feira (11). O resultado […]
INSS: STJ decide que segurado terá de devolver tutela antecipada se perder processo
A decisão deverá ser aplicada em todos os processos do tipo no país. Por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam valores antecipados de benefícios por meio de tutela terão de devolver o montante ao instituto caso percam o processo. Na última quarta-feira (11), os […]
Transação tributária: contribuintes podem negociar débitos até 29 de julho
Contribuintes com dívidas em processos administrativos e judiciais podem se regularizar por meio do acordo de transação tributária A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) espera negociar R$ 150 bilhões em contencioso, processo alvo de contestação judicial ou administrativo, nos próximos três meses. A medida, publicada nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União, faz […]
Retomada Fiscal: empresas podem negociar débitos até 30 de junho
Programa de Retomada Fiscal permite negociar débitos inscritos em dívida ativa até 29 de abril de 2022 em condições especiais. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo para adesão às negociações do Programa de Retomada Fiscal até 30 de junho. Podem ser negociados os débitos inscritos em dívida ativa até 29 de abril […]
ECD: prazo de entrega pode ser prorrogado
ECD deve ser enviada até 31 de maio, mesma data de entrega do Imposto de Renda, Declaração Final de Espólio, Declaração de Saída Definitiva do País e Relp. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Fenacon e o Ibracon enviaram um ofício ao secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Julio Cesar Vieira Gomes, para solicitar […]
Receita Federal intensifica fiscalização sobre produtos que burlam regras tributárias
Por meio da rastreabilidade fiscal, será possível verificar toda a trajetória de um produto, desde a origem até que ele chegue ao consumidor. A Receita Federal lançou um programa de rastreabilidade fiscal para intensificar o combate de bens contrabandeados ou que burlam as regras tributárias vigentes. O programa foi desenvolvido com base em boas práticas […]