MEIs poderão emitir nota fiscal pelo Portal do Simples Nacional
O acesso à emissão da nota fiscal será feito pelo Portal do Simples Nacional, via computador ou app do celular. A partir de 1º de janeiro de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisarão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). O processo poderá ser feito pelo Portal do Simples Nacional, via computador ou app do celular. A medida […]
Receita Federal disponibiliza versão 1.3 do programa da DIRF
A atualização no programa da DIRF segue o o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 72/2022. A Receita Federal disponibilizou nesta sexta-feira (22) a versão 1.3 do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) de 2022. A atualização segue o disposto no Ato Declaratório Executivo Cofis nº 72/2022, contemplando as seguintes alterações: […]
Prazo para inscrições no EQT 2022 terminam na quarta-feira (27)
As provas serão aplicadas na modalidade presencial nas 26 capitais de todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. O período para realizar as inscrições do Exame de Qualificação Técnica (EQT) – Auditoria – se encerra na próxima quarta-feira (27), às 14h, de acordo com o horário oficial de Brasília (DF), como estabelece o Edital […]
Carteira de Identidade Nacional começará a ser emitida na próxima semana; veja estados
Novo documento terá o CPF como número de identificação geral, único e válido em todo território nacional. A Receita Federal anunciou que na próxima semana começa a ser emitida a Carteira de Identidade Nacional (CIN). O novo documento dos brasileiros adotará o número de inscrição do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como registro geral, único […]
DASN-MEI 2022: mesmo com prazo encerrado, ainda é possível regularizar situação
O microempreendedor individual (MEI) ainda pode pagar a multa por atraso e regularizar a situação, com desconto para acerto em julho. O prazo para envio da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-MEI) foi finalizado no dia 30 de junho de 2022, mas empreendedores que ainda não entregaram a documentação, ainda têm tempo para regularizar […]
Auxílio-reclusão: confira quem tem direito e como solicitar
Saiba como fazer a solicitação do benefício de forma totalmente online. O auxílio-reclusão é um benefício pago mensalmente aos dependentes dos segurados de baixa renda que sejam contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e estejam presos. O auxílio foi criado para que a família da pessoa reclusa não fique sem ajuda financeira durante aquele período, […]
DCTFWeb: Receita adia entrega para órgãos públicos e organizações internacionais
Nova data para início da obrigatoriedade deve ser publicada nas próximas semanas. A Receita Federal anunciou que vai adiar o início da entrega da DCTFWeb para órgãos da administração pública, organizações internacionais e outras instituições extraterritoriais. Segundo o fisco a medida acontece para acompanhar o também adiamento do início da obrigatoriedade de escrituração do Sistema […]
Pronampe: Ministério da economia anuncia que adesões devem começar dia 25
Portaria do Ministério da Economia orienta usuários sobre contratações do Pronampe. O Ministério da Economia publicou nesta segunda-feira (18) a Portaria 6.320/22 que estabelece condições para a contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) . O texto prevê que as instituições financeiras participantes poderão […]
IRPF 2022: Receita deve liberar consulta ao 3º lote de restituição nesta sexta-feira (22)
O contribuinte poderá consultar a restituição do Imposto de Renda por diversas plataformas A Receita Federal deve abrir nesta sexta-feira (22) a consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. Se o contribuinte for contemplado neste lote, o pagamento será feito até o dia 29 deste mês na conta bancária indicada pelo contribuinte. […]
Salário mínimo para 2023 deve ser reajustado para R$1.294, abaixo da inflação
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), votada nesta terça-feira (12), prevê o reajuste de 6,77% para o salário do próximo ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi votada nesta terça-feira (12), estabelecendo uma previsão para o valor do salário mínimo do próximo ano, devendo passar de R$1.212 em 2022 para R$1.294 em 2023. O […]