Órgão diz ter recebido muitas reclamações de segurados nos últimos anos sobre dificuldade para identificar e denunciar falhas em perícia.
O Ministério Público Federal (MPF) está exigindo que médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do estado de São Paulo passem a usar crachás durante o expediente. A exigência é porque a falta de identificação dificulta eventuais contestações da atuação do perito, segundo o órgão.
Foram entregues 436 identificações, após cobranças do MPF ao INSS e aos ministérios da Economia e do Trabalho e Previdência. Após a entrega dos crachás, o MPF arquivou o inquérito.
O MPF disse ter recebido relatos de segurados paulistas nos últimos anos sobre as dificuldades que tiveram para denunciar falhas em perícias, pois não sabiam os nomes dos peritos.
“Ao cidadão é garantido o respeito e a adoção de providências em caso de não receber tratamento digno. Por essa razão, foram requisitadas diversas providências a cargo dos órgãos responsáveis a fim de propiciar a confecção, distribuição e devidas advertências quanto à ausência do uso de crachás pelos peritos médicos”, disse a procuradora responsável pelo inquérito, Priscila Costa Schreiner, em nota.
A Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) informou que o uso do crachá de identificação nunca foi alvo de resistência por parte dos profissionais.
“Esse, inclusive, foi um pleito da categoria durante vários anos. Ocorre que, enquanto os servidores estavam vinculados ao INSS, a autarquia jamais priorizou essa questão, assim como diversas outras. Apenas em 2022, quando ficamos sob a hierarquia do MTE, é que o crachá de identificação foi confeccionado”.
Segundo a associação, os servidores não encaram a identificação de seus membros com crachás como uma espécie de ameaça.
“Gostaríamos, contudo, que o MPF fosse diligente em relação a outros pontos que consideramos urgentes e de muito maior relevância para os servidores e para os próprios segurados e que o MPF não vem dando resposta a contento até o presente”, afirma, em nota.
Fonte: com informações da Folha