{"id":2611,"date":"2023-03-15T12:00:22","date_gmt":"2023-03-15T12:00:22","guid":{"rendered":"https:\/\/interaudit.com.br\/?p=2611"},"modified":"2023-03-15T12:00:25","modified_gmt":"2023-03-15T12:00:25","slug":"entrega-do-imposto-de-renda-comeca-nesta-quarta-15-confira-perguntas-e-respostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/interaudit.com.br\/index.php\/2023\/03\/15\/entrega-do-imposto-de-renda-comeca-nesta-quarta-15-confira-perguntas-e-respostas\/","title":{"rendered":"Entrega do Imposto de Renda come\u00e7a nesta quarta (15); confira perguntas e respostas"},"content":{"rendered":"\n<p>Tire as suas principais d\u00favidas sobre o Imposto de Renda e evite cair na malha-fina.<\/p>\n\n\n\n<p>A entrega do&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/tributario\/imposto-de-renda\/\">Imposto de Renda<\/a>&nbsp;de 2023 come\u00e7a nesta quarta-feira (15). Ao todo, a Receita Federal espera receber cerca de 39 milh\u00f5es de documentos. A entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2023 come\u00e7a nesta quarta-feira (15).<\/p>\n\n\n\n<p>Confira as principais perguntas e respostas sobre o tema e evite cair na malha-fina.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2023?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Est\u00e1 obrigado a declarar o&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/tributario\/irpf\/\">IRPF<\/a>&nbsp;2023 quem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Recebeu rendimentos tribut\u00e1veis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;<\/li>\n\n\n\n<li>Recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;<\/li>\n\n\n\n<li>Obteve, em qualquer m\u00eas,&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/tributario\/ganho-de-capital\/\">ganho de capital<\/a>&nbsp;(lucro ou diferen\u00e7a entre compra e venda) na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos sujeito \u00e0 incid\u00eancia de imposto;<\/li>\n\n\n\n<li>Realizou opera\u00e7\u00f5es de aliena\u00e7\u00e3o (venda) em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas:<\/li>\n\n\n\n<li>a) Cuja soma foi superior a R$ 40 mil; ou<\/li>\n\n\n\n<li>b) Com apura\u00e7\u00e3o de ganhos l\u00edquidos sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do imposto;<\/li>\n\n\n\n<li>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade rural, quem:<\/li>\n\n\n\n<li>a) Obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; ou<\/li>\n\n\n\n<li>b) Pretenda compensar, no ano-calend\u00e1rio de 2022 ou posteriores, preju\u00edzos de anos-calend\u00e1rio anteriores (ou do pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio de 2022);<\/li>\n\n\n\n<li>Tinha, em 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos (inclusive terra nua) de valor total superior a R$ 300 mil;<\/li>\n\n\n\n<li>Passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil, em qualquer m\u00eas, e nesta condi\u00e7\u00e3o encontrava-se em 31 de dezembro; ou<\/li>\n\n\n\n<li>Optou pela isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de im\u00f3veis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais localizados no pa\u00eds, no prazo de 180 dias, contado da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de venda (nos termos do art. 39 da Lei n\u00ba 11.196, de 21 de novembro de 2005).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que muda na declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A Receita Federal anunciou que vai adicionar mais dados que ser\u00e3o preenchidos automaticamente \u00e0 declara\u00e7\u00e3o, como compra de im\u00f3veis e descri\u00e7\u00e3o de criptoativos, por exemplo (rendimentos, dedu\u00e7\u00f5es e d\u00edvidas est\u00e3o contempladas desde o ano passado).<\/p>\n\n\n\n<p>Veja, abaixo, o que ser\u00e1 inclu\u00eddo automaticamente na declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Im\u00f3veis adquiridos e registrados em of\u00edcio de notas, declarados na Opera\u00e7\u00f5es Imobili\u00e1rias (DOI);<\/li>\n\n\n\n<li>Doa\u00e7\u00f5es efetuadas no ano-calend\u00e1rio, declaradas por institui\u00e7\u00f5es em DBF (Benef\u00edcios Fiscais);<\/li>\n\n\n\n<li>Criptoativos declarados pelas exchanges (obriga\u00e7\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o normativa RFN n\u00ba 1888\/2019);<\/li>\n\n\n\n<li>Atualiza\u00e7\u00e3o do saldo em 31\/12\/2022 das contas banc\u00e1rias e de investimento, desde que informado corretamente&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/tributario\/cnpj\/\">CNPJ,<\/a>&nbsp;banco, conta, ag\u00eancia e saldo em 31\/12\/2021;<\/li>\n\n\n\n<li>Conta banc\u00e1ria ou fundo de investimento novos ou n\u00e3o informados na declara\u00e7\u00e3o de 2022, se identificados pela Receita;<\/li>\n\n\n\n<li>Rendimentos de restitui\u00e7\u00e3o recebidas no ano-calend\u00e1rio anterior.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o simplificada?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A regra para fazer a declara\u00e7\u00e3o simplificada continua a mesma: quem optar por ela, ter\u00e1 um desconto padr\u00e3o de 20% na renda tribut\u00e1vel. O abatimento substitui todas as dedu\u00e7\u00f5es legais da declara\u00e7\u00e3o completa, entre elas aquelas de gastos com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. Este desconto de 20% est\u00e1 limitado a R$ 16.754,34 \u2013 mesmo valor do ano passado. Quem teve gastos com dependentes e sa\u00fade, por exemplo, pode optar por fazer a declara\u00e7\u00e3o completa, pois esses gastos s\u00e3o dedut\u00edveis.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Veja os limites:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Dependentes: o valor m\u00e1ximo \u00e9 de R$ 2.275,08 por dependente, o mesmo do ano passado.<\/li>\n\n\n\n<li>Gastos com Educa\u00e7\u00e3o: nas despesas com educa\u00e7\u00e3o (ensino infantil, fundamental, m\u00e9dio, t\u00e9cnico e superior, o que engloba gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o), o limite de dedu\u00e7\u00e3o permaneceu em R$ 3.561,50 por dependente.<\/li>\n\n\n\n<li>Despesas M\u00e9dicas: as dedu\u00e7\u00f5es continuam sem limite, ou seja, o contribuinte pode declarar todo o valor gasto e deduzi-lo do Imposto de Renda.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>\u00c9 preciso declarar o valor que tinha no banco at\u00e9 o fim do ano passado?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Sim, recomenda-se que o saldo da conta seja informado. No entanto, esta \u00e9 uma informa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria apenas se o saldo em conta era superior a 140 reais em 31\/12\/2022.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Benef\u00edcios como adicional de insalubridade, horas extras e adicional noturno devem ser lan\u00e7ados no Imposto de Renda?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>S\u00e3o tribut\u00e1veis todos os rendimentos provenientes do trabalho assalariado, incluindo horas extras, adicional noturno, etc. O valor a ser informado na ficha \u201cRendimentos Tribut\u00e1veis Recebidos de PJ\u201d da Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual \u00e9 o rendimento bruto, compreendendo sal\u00e1rio, horas extras, adicional noturno e outros, que estejam no comprovante de rendimentos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesta ficha voc\u00ea deve informar tamb\u00e9m o valor da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria oficial, o imposto de renda retido na fonte, se houver, e o valor do rendimento do 13\u00ba sal\u00e1rio na coluna pr\u00f3pria. O programa deduzir\u00e1 automaticamente a despesa da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria oficial. O valor do 13\u00ba sal\u00e1rio, por ser um rendimento tribut\u00e1vel exclusivo na fonte, \u00e9 transferido pelo programa para o item 01, da ficha \u201cRendimentos Sujeitos \u00e0 Tributa\u00e7\u00e3o Exclusiva\/Definitiva\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais s\u00e3o as al\u00edquotas da tabela do IR?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A tabela do Imposto de Renda ainda n\u00e3o foi atualizada, ent\u00e3o, as faixas permanecem as mesmas, sendo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Quem ganha at\u00e9 R$ 1.903,98 est\u00e1 isento da cobran\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n<li>Valores entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65 s\u00e3o taxados em 7,5%;<\/li>\n\n\n\n<li>Valores entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 tem uma cobran\u00e7a de 15%;<\/li>\n\n\n\n<li>Valores entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 t\u00eam uma al\u00edquota de 22,5%;<\/li>\n\n\n\n<li>Renda acima de R$ 4.664,68 \u00e9 taxada com uma tributa\u00e7\u00e3o de 27,5%.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais s\u00e3o as despesas dedut\u00edveis do IRPF 2023?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Consideram-se dedut\u00edveis as despesas m\u00e9dicas ou de hospitaliza\u00e7\u00e3o os pagamentos efetuados a m\u00e9dicos de qualquer especialidade, dentistas, psic\u00f3logos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudi\u00f3logos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, servi\u00e7os radiol\u00f3gicos, aparelhos ortop\u00e9dicos e pr\u00f3teses ortop\u00e9dicas e dent\u00e1rias. No caso de despesas com aparelhos ortop\u00e9dicos e pr\u00f3teses ortop\u00e9dicas e dent\u00e1rias, exige-se a comprova\u00e7\u00e3o com receitu\u00e1rio m\u00e9dico ou odontol\u00f3gico e&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/tributario\/nota-fiscal\/\">nota fiscal<\/a>&nbsp;em nome do benefici\u00e1rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Consideram-se tamb\u00e9m despesas m\u00e9dicas ou de hospitaliza\u00e7\u00e3o os pagamentos efetuados a empresas domiciliadas no Brasil destinados \u00e0 cobertura de despesas com hospitaliza\u00e7\u00e3o, m\u00e9dicas e odontol\u00f3gicas, bem como a entidades que assegurem direito de atendimento ou ressarcimento de despesas da mesma natureza e as despesas de instru\u00e7\u00e3o de deficiente f\u00edsico ou mental, desde que a defici\u00eancia seja atestada em laudo m\u00e9dico e o pagamento efetuado a entidades destinadas a deficientes f\u00edsicos ou mentais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O contribuinte que paga educa\u00e7\u00e3o de neto, bisneto, irm\u00e3o, primo ou sobrinho pode deduzir essas despesas?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O la\u00e7o de parentesco, bem como o efetivo pagamento das despesas com a instru\u00e7\u00e3o dessas pessoas, n\u00e3o s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es suficientes para permitir sua dedu\u00e7\u00e3o pelo parente que suporta o encargo. Esta s\u00f3 \u00e9 permitida quando o beneficiado for enquadrado na condi\u00e7\u00e3o de dependente do contribuinte.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Podem ser dedut\u00edveis as despesas com instru\u00e7\u00e3o de irm\u00e3o, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, at\u00e9 21 anos, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial, ou de qualquer idade, quando incapacitado f\u00edsica ou mentalmente para o trabalho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No caso de irm\u00e3o, neto ou bisneto sem arrimo dos pais, com idade de 21 a 24 anos, a dedu\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel se o dependente ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola t\u00e9cnica de 2\u00ba grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial at\u00e9 os 21 anos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No caso de primo ou sobrinho, pode ser feita a dedu\u00e7\u00e3o somente quando esse se enquadrar como menor pobre e desde que o contribuinte o crie e eduque, at\u00e9 que complete 21 anos e detenha sua guarda judicial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>H\u00e1 isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda no Tesouro Direto em vendas inferiores a R$ 20 mil?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A isen\u00e7\u00e3o de R$ 20 mil aplica-se apenas ao mercado de renda vari\u00e1vel em opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o day-trade (a\u00e7\u00f5es por exemplo).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quando vou receber a&nbsp; restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A Secretaria da Receita Federal pagar\u00e1 as restitui\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda, a quem tiver direito, em cinco lotes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>31 de maio;<\/li>\n\n\n\n<li>30 de junho;<\/li>\n\n\n\n<li>31 de julho;<\/li>\n\n\n\n<li>31 de agosto;<\/li>\n\n\n\n<li>29 de setembro.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Os primeiros lotes s\u00e3o compostos por contribuintes com prefer\u00eancia no recebimento das restitui\u00e7\u00f5es. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Idosos acima de 80 anos;<\/li>\n\n\n\n<li>Idosos entre entre 60 e 79 anos;<\/li>\n\n\n\n<li>Contribuintes com alguma defici\u00eancia f\u00edsica ou mental ou mol\u00e9stia grave e<\/li>\n\n\n\n<li>Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magist\u00e9rio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, quem apresentar a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida, ou receber as restitui\u00e7\u00f5es via&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/economia\/pix\/\">PIX,<\/a>&nbsp;tamb\u00e9m ter\u00e1 prioridade no recebimento das restitui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Tire as suas principais d\u00favidas sobre o Imposto de Renda e evite cair na malha-fina. A entrega do&nbsp;Imposto de Renda&nbsp;de 2023 come\u00e7a nesta quarta-feira (15). Ao todo, a Receita Federal espera receber cerca de 39 milh\u00f5es de documentos. 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