Ministros retornam ao tema, tr\u00eas meses ap\u00f3s firmar posi\u00e7\u00e3o, devido a um recurso da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode limitar os efeitos da decis\u00e3o que proibiu a cobran\u00e7a de Imposto de Renda<\/a> (IRPF)<\/a> sobre valores recebidos como pens\u00e3o aliment\u00edcia. <\/p>\n\n\n\n Os ministros v\u00e3o voltar ao tema – tr\u00eas meses depois de firmar posi\u00e7\u00e3o – em raz\u00e3o de um recurso apresentado pela Uni\u00e3o para restringir a quantidade de beneficiados e para que n\u00e3o seja obrigada a devolver dinheiro aos contribuintes.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o expressa no m\u00eas de junho permite que aqueles que recebem pens\u00e3o, m\u00e3es com a guarda dos filhos, em sua maioria, deixem de recolher a al\u00edquota de at\u00e9 27,5%.<\/p>\n\n\n\n Para a Uni\u00e3o, todavia, essa libera\u00e7\u00e3o tem impacto bilion\u00e1rio, o que justifica a tentativa de limitar os efeitos da decis\u00e3o. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) estima perda anual de R$ 1 bilh\u00e3o e de at\u00e9 R$ 6,5 bilh\u00f5es se o governo tiver que devolver aos contribuintes o que pagaram em imposto nos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n\n\n\n O julgamento desse recurso poder\u00e1 ser a palavra final do STF sobre o caso. Est\u00e1 marcado para ocorrer entre os dias 23 e 30 de setembro, no Plen\u00e1rio Virtual.<\/p>\n\n\n\n A Uni\u00e3o quer que os ministros esclare\u00e7am se a decis\u00e3o inclui somente as pens\u00f5es determinadas por decis\u00e3o judicial ou se abrange tudo: as judiciais e as definidas por escritura p\u00fablica, o que aumentaria em quase cem mil o n\u00famero de beneficiados pela isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Defende, no recurso, que sejam s\u00f3 as definidas judicialmente. A amplia\u00e7\u00e3o, diz, tornaria o sistema mais vulner\u00e1vel a fraudes.<\/p>\n\n\n\n Pede, al\u00e9m disso, que os ministros considerem para o benef\u00edcio somente os valores dentro da isen\u00e7\u00e3o do IRPF<\/a> – hoje estabelecido no valor mensal de R$ 1.903,98. O argumento, aqui, \u00e9 que o imposto est\u00e1 relacionado \u00e0 capacidade contributiva do contribuinte e ultrapassar o teto geraria desconformidade.<\/p>\n\n\n\n Advogados de contribuintes, no entanto, n\u00e3o veem muito sentido nessa argumenta\u00e7\u00e3o. “O valor que est\u00e1 isento n\u00e3o tem nem o que discutir. A pr\u00f3pria tabela do IRPF<\/a> deixa sem tributa\u00e7\u00e3o. O ponto, aqui, \u00e9 que o STF entendeu que n\u00e3o h\u00e1 uma renda nova com a pens\u00e3o aliment\u00edcia. A pessoa que paga separa uma parte da sua renda, que j\u00e1 foi tributada, e repassa para o benefici\u00e1rio\u201d, diz o advogado Suessmann<\/p>\n\n\n\n A AGU pede, ainda, para que os ministros apliquem a chamada modula\u00e7\u00e3o de efeitos ao caso, validando a isen\u00e7\u00e3o somente a partir do encerramento do processo. Se atendida, a Uni\u00e3o n\u00e3o precisar\u00e1 devolver os valores que foram pagos de forma indevida pelos contribuintes no passado.<\/p>\n\n\n\n Geralmente, quando h\u00e1 modula\u00e7\u00e3o, os ministros estabelecem como marco a data do julgamento de m\u00e9rito que, nesse caso, ocorreu em 3 de junho, e tamb\u00e9m costumam preservar aqueles contribuintes que, at\u00e9 a data de corte, tinham a\u00e7\u00f5es em andamento na Justi\u00e7a para discutir a cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\nSolicita\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Modula\u00e7\u00e3o de efeitos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Contexto<\/strong><\/h2>\n\n\n\n