Ao todo, existem 5,3 milh\u00f5es de im\u00f3veis rurais no Brasil; veja quem \u00e9 obrigado a declarar.<\/p>\n\n\n\n
A partir desta segunda-feira (15) os propriet\u00e1rios, titulares e usufrutu\u00e1rios de im\u00f3veis rurais j\u00e1 podem enviar a Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2022, referente ao ano-calend\u00e1rio 2021.<\/p>\n\n\n\n
A norma com as diretrizes para a apresenta\u00e7\u00e3o foi publicada por meio da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 2.095\/2022, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o do dia 26 de julho.<\/p>\n\n\n\n
A declara\u00e7\u00e3o deve ser transmitida por meio do Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o do Programa ITR 2022, que est\u00e1 dispon\u00edvel no site da Receita Federal<\/a>, at\u00e9 o dia 30 de setembro, \u00e0s 23h59min59s, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m deste programa, continuar\u00e1 sendo poss\u00edvel a utiliza\u00e7\u00e3o do Receitanet para a transmiss\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o. Os contribuintes ainda t\u00eam a possibilidade de velar a declara\u00e7\u00e3o gravada, em um conector USB, a uma unidade de atendimento da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) e com o Cadastro Ambiental Rural (CAR), atualmente existem 5,3 milh\u00f5es de im\u00f3veis rurais no Brasil, ocupando 442 milh\u00f5es de hectares.<\/p>\n\n\n\n A DITR \u00e9 composta pelo Documento de Informa\u00e7\u00e3o e Atualiza\u00e7\u00e3o Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diac) e pelo Documento de Informa\u00e7\u00e3o e Apura\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diat).<\/p>\n\n\n\n Est\u00e3o obrigadas a apresentar o DITR todas as pessoas f\u00edsicas e empresas propriet\u00e1rias, titulares do dom\u00ednio \u00fatil ou que detenham qualquer t\u00edtulo do im\u00f3vel rural. Apenas os contribuintes imunes ou isentos est\u00e3o dispensados de entregar o documento. <\/p>\n\n\n\n O produtor que perdeu ou transferiu a posse ou o direito de propriedade da terra desde 1\u00ba de janeiro tamb\u00e9m est\u00e1 obrigado a apresentar a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O valor m\u00ednimo do imposto \u00e9 R$ 10,00. \u00c9 importante salientar que valores inferiores a R$ 100 devem ser pagos em quota \u00fanica at\u00e9 o dia 30 de setembro de 2022. Por sua vez, as quantias superiores a R$ 100 podem ser quitadas em at\u00e9 quatro quotas, sendo que cada quota deve ter valor igual ou superior a R$ 50.<\/p>\n\n\n\n A primeira parcela deve ser paga at\u00e9 dia 30 de setembro, j\u00e1 as demais devem ser pagas at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de cada m\u00eas, e ser\u00e3o acrescidas de juros<\/a> Selic<\/a> mais 1%. <\/p>\n\n\n\n O pagamento do imposto pode ser antecipado total ou parcialmente. Pode-se ainda ampliar para at\u00e9 quatro o n\u00famero de quotas do imposto anteriormente previsto mediante apresenta\u00e7\u00e3o de DITR retificadora antes da data de vencimento da primeira quota a ser alterada, observando o limite m\u00ednimo de R$ 50,00 por quota.<\/p>\n\n\n\n Quem perder o prazo pagar\u00e1 multa de 1% ao m\u00eas sobre o imposto devido, com valor m\u00ednimo de R$ 50.<\/p>\n\n\n\n A apresenta\u00e7\u00e3o depois do prazo deve seguir os mesmos procedimentos de envio. A multa \u00e9 de R$ 50 (m\u00ednimo) ou um por cento ao m\u00eas-calend\u00e1rio calculado sobre o total do imposto devido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ao todo, existem 5,3 milh\u00f5es de im\u00f3veis rurais no Brasil; veja quem \u00e9 obrigado a declarar. 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