Segundo o governo do estado, quem pagou o imposto indevidamente dever\u00e1 ter o total devolvido.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio da Justi\u00e7a e Cidadania do Estado de S\u00e3o Paulo e superintendente do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de S\u00e3o Paulo (Imesc), Fernando Jos\u00e9 da Costa, disse que o governo do Estado de S\u00e3o Paulo dar\u00e1 isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA)<\/a> em 2022 para cerca de 375 mil motoristas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n O instituto abriu credenciamento a cl\u00ednicas e m\u00e9dicos aptos a fazer a per\u00edcia que garantir\u00e1 o laudo de isen\u00e7\u00e3o aos deficientes. <\/p>\n\n\n\n A isen\u00e7\u00e3o do IPVA<\/a> \u00e9 um assunto que tem levantado debates, ap\u00f3s o estado fazer a cobran\u00e7a do imposto dos motoristas que antes tinham direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a cobran\u00e7a do imposto e a abertura de a\u00e7\u00e3o civil sobre o tema, o governo anunciou que, at\u00e9 31 de julho, quem j\u00e1 tinha isen\u00e7\u00e3o por defici\u00eancia em 2020 e 2021 garantir\u00e1 direito ao benef\u00edcio. <\/p>\n\n\n\n Os valores de IPVA<\/a> deixaram de ser cobrados e quem pagou o imposto indevidamente dever\u00e1 ter o total devolvido.<\/p>\n\n\n\n Para ter direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o ser\u00e1 preciso fazer o pedido de gratuidade e passar por per\u00edcia que comprove a defici\u00eancia. \u00c9 para este passo do pedido que o credenciamento foi aberto. O edital com as regras foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do estado de quinta-feira (26).<\/p>\n\n\n\nIsen\u00e7\u00e3o do IPVA<\/strong><\/h3>\n\n\n\n