Ades\u00e3o pela PGFN e Receita Federal devem ser feitas de forma separada e v\u00e3o gerar negocia\u00e7\u00f5es e boletos diferentes.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 est\u00e1 em vigor o prazo para ades\u00e3o do Programa de Reescalonamento do Pagamento de D\u00e9bitos no \u00c2mbito do Simples Nacional<\/a> (Relp) e at\u00e9 a \u00faltima sexta-feira (20), a Receita Federal j\u00e1 havia recebido mais de 100 mil solicita\u00e7\u00f5es de empresas interessadas em participar do programa.<\/p>\n\n\n\n O Relp \u00e9 direcionado para micro e pequenas empresas, inclusive para MEI.<\/a> A iniciativa permite o parcelamento de todas as d\u00edvidas apuradas pelo Simples Nacional<\/a> at\u00e9 o m\u00eas de fevereiro de 2022.<\/p>\n\n\n\n A ades\u00e3o do programa precisa ser feita pelo e-CAC, dispon\u00edvel no site da Receita, ou pelo Portal do Simples Nacional,<\/a> at\u00e9 ter\u00e7a-feira da pr\u00f3xima semana, ou seja, dia 31 de maio, por isso o Fisco lembra que os interessados devem se apressar para manifestar o desejo de ades\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Pelas regras, o pagamento poder\u00e1 ser realizado em at\u00e9 180 vezes, com redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 90% das multas e juros,<\/a> dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de mar\u00e7o a dezembro de 2020 (calculado em rela\u00e7\u00e3o a 2019). <\/p>\n\n\n\n Parcelamentos rescindidos ou em andamento tamb\u00e9m poder\u00e3o ser inclu\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n O parcelamento de d\u00e9bitos j\u00e1 inscritos em D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o deve ser negociado junto \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).<\/p>\n\n\n\n Leia tamb\u00e9m:<\/p>\n\n\n\n Relp: negocia\u00e7\u00f5es devem ser feitas por dois sistemas diferentes<\/a><\/p>\n\n\n\n