O Decreto entrou em vigor no dia 25 de fevereiro de 2022 e acabou gerando d\u00favidas a respeito do percentual real de redu\u00e7\u00e3o com base na TIPI; entenda.<\/p>\n\n\n\n
Foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o,em 25 de fevereiro de 2022, o Decreto n\u00ba 10.979\/2022 que altera a redu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entrando em vigor nesta mesma data.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, houve d\u00favidas entre os contribuintes que envolvem desde como calcular o percentual real das al\u00edquotas, at\u00e9 como reaver o imposto pago a mais nos primeiros dias de aplica\u00e7\u00e3o da norma.<\/p>\n\n\n\n
Esse Decreto determina a redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 25% das al\u00edquotas do IPI para a maioria dos produtos da Tabela de Incid\u00eancia do IPI (TIPI).<\/p>\n\n\n\n
No entanto, \u00e9 importante ressaltar que a norma estabeleceu dois percentuais de redu\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
Mas, as redu\u00e7\u00f5es n\u00e3o se aplicam aos produtos dos c\u00f3digos relacionados no cap\u00edtulo 24 da TIPI, englobando tabaco e seus derivados.<\/p>\n\n\n\n
Para a especialista tribut\u00e1ria da IOB, Renata Queiroz, \u201cse o produto em quest\u00e3o possui a al\u00edquota de 10% na TIPI, por exemplo, com o percentual de redu\u00e7\u00e3o de 25%, resulta em uma redu\u00e7\u00e3o de 2,5%, reduzindo a al\u00edquota desse produto para 7,5%\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
Devido ao feriado de carnaval e a entrada em vigor do Decreto a partir da data de publica\u00e7\u00e3o, notas fiscais de empresas foram afetadas durante suas emiss\u00f5es autom\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n
Isso ocorreu porque certas empresas utilizam softwares e companhias que geram produtos com al\u00edquotas diferentes, impossibilitando uma mudan\u00e7a imediata.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, muitas empresas emitiram notas fiscais com o recolhimento da al\u00edquota anterior, ou seja, maior do que deve ser aplicada de acordo com a norma.<\/p>\n\n\n\n
Isso acabou gerando d\u00favidas nos contribuintes sobre como proceder para reaver o percentual a mais j\u00e1 pago neste primeiro momento do Decreto.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Renata, essa restitui\u00e7\u00e3o de imposto recolhido a mais \u00e9 feito por meio da Per\/Dcomp, o pedido eletr\u00f4nico de restitui\u00e7\u00e3o, ressarcimento ou reembolso e declara\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cConsiderando que o erro na emiss\u00e3o da nota fiscal<\/a> foi causado pelo fato de o Decreto ter vig\u00eancia j\u00e1 na data da publica\u00e7\u00e3o, se vislumbra a possibilidade de recupera\u00e7\u00e3o do tributo pago a maior por meio de estorno na apura\u00e7\u00e3o, via ajuste na EFD, a Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital\u201d, esclarece Renata.<\/p>\n\n\n\n Ainda segundo a especialista da IOB, \u00e9 importante saber que o texto do Decreto n\u00e3o prev\u00ea a possibilidade de ajuste na EFD.<\/p>\n\n\n\n \u201cPortanto, esta a\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ser adotada se for autorizada pelo Fisco. Sendo assim, \u00e9 preciso fazer uma consulta ao \u00f3rg\u00e3o para obter uma posi\u00e7\u00e3o oficial sobre o assunto\u201d, orienta a especialista tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Vale salientar que o Decreto foi alterado no dia 9 de mar\u00e7o de 2022 e, agora, possibilita, especificamente, que os distribuidores de ve\u00edculos emitam uma nota fiscal<\/a> de devolu\u00e7\u00e3o ficta, at\u00e9 30 de junho de 2022, para assim ajustar as novas al\u00edquotas dos ve\u00edculos existentes em estoque<\/a> em 25 de fevereiro de 2022<\/p>\n\n\n\n Com informa\u00e7\u00f5es da JeffreyGroup<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Decreto entrou em vigor no dia 25 de fevereiro de 2022 e acabou gerando d\u00favidas a respeito do percentual real de redu\u00e7\u00e3o com base na TIPI; entenda. Foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o,em 25 de fevereiro de 2022, o Decreto n\u00ba 10.979\/2022 que altera a redu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entrando […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2061,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2060","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/interaudit.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2060","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/interaudit.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/interaudit.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/interaudit.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/interaudit.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2060"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/interaudit.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2060\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2062,"href":"https:\/\/interaudit.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2060\/revisions\/2062"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/interaudit.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2061"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/interaudit.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2060"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/interaudit.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2060"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/interaudit.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2060"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Novidade no setor de autom\u00f3veis<\/strong><\/h2>\n\n\n\n