Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, as medidas v\u00e3o beneficiar empreendedores, simplificando regras e favorecendo o ambiente de neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio da Economia publicou uma Instru\u00e7\u00e3o Normativa que atualiza e aperfei\u00e7oa as normas para o registro p\u00fablico de empresas. <\/p>\n\n\n\n
A instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 112,, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integra\u00e7\u00e3o do ME, contempla uma s\u00e9rie de medidas que beneficiam diretamente empres\u00e1rios e empreendedores, como:<\/p>\n\n\n\n
Segundo o governo, as mudan\u00e7as v\u00e3o permitir um ambiente mais favor\u00e1vel para a realiza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios, dando mais seguran\u00e7a jur\u00eddica aos atos empresariais, simplificando e combatendo a burocracia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cIniciativas como essa tornam a vida do empreendedor brasileiro mais f\u00e1cil. Na pr\u00e1tica, o cidad\u00e3o ganha tempo e reduz os custos para produzir\u201d, destaca o secret\u00e1rio especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do ME, Caio Mario Paes de Andrade. <\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 para isso que estamos trabalhando, para combater a burocracia, oferecer melhores condi\u00e7\u00f5es para abertura de novos neg\u00f3cios, al\u00e9m de gerar mais oportunidades\u201d, resume.<\/p>\n\n\n\n
A atualiza\u00e7\u00e3o das normas determina o fim da obrigatoriedade de as sociedades por a\u00e7\u00f5es publicarem seus atos no Di\u00e1rio Oficial, conforme era estabelecido pela Lei n\u00ba 13.818\/2019. <\/p>\n\n\n\n
Desta forma, as empresas nessa situa\u00e7\u00e3o dever\u00e3o publicar um resumo das informa\u00e7\u00f5es em um jornal impresso de grande circula\u00e7\u00e3o editado na cidade-sede da companhia. A \u00edntegra do documento deve ser publicada no portal do mesmo ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Outra mudan\u00e7a \u00e9 sobre as companhias fechadas com receita bruta anual de at\u00e9 R$ 78 milh\u00f5es que, agora, poder\u00e3o realizar suas publica\u00e7\u00f5es na Central de Balan\u00e7os (CB) do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (SPED)<\/a> e no s\u00edtio eletr\u00f4nico da companhia, nos termos do disposto no art. 294 da Lei n\u00ba 6.404\/1976, e na Portaria ME n\u00ba 12.071\/2021. <\/p>\n\n\n\n Para fins de registro, a receita bruta anual dever\u00e1 ser aferida atrav\u00e9s de declara\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n\n\n\n A nova atualiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m inclui no Manual de Registro de Sociedade An\u00f4nima as regras para a constitui\u00e7\u00e3o da Sociedade An\u00f4nima do Futebol (SAF), criada pela Lei n\u00ba 14.193\/2021. <\/p>\n\n\n\n A medida orientar\u00e1 diretamente \u00e0s associa\u00e7\u00f5es esportivas que desejarem seguir o caminho de clubes como Botafogo e Cruzeiro, que, recentemente, divulgaram suas SAF. Aplicam-se \u00e0 SAF, no que couber, todas as regras aplic\u00e1veis \u00e0 sociedade an\u00f4nima.<\/p>\n\n\n\n A normativa estabelece, ainda, a nova Ficha de Cadastro Nacional. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m dos dados de registro que j\u00e1 alimentam o sistema utilizado pela Junta Comercial,<\/a> devem passar a ser coletados e cadastrados dados referentes aos mandatos, poderes e atribui\u00e7\u00f5es dos administradores e\/ou diretores.<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli)<\/a> , a IN confirma a revoga\u00e7\u00e3o desse tipo de pessoa jur\u00eddica, ratificando entendimento j\u00e1 existente no Minist\u00e9rio da Economia quanto ao tema e sanando equ\u00edvoco da Lei n\u00ba 14.195\/2021.<\/p>\n\n\n\n Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, as medidas v\u00e3o beneficiar empreendedores, simplificando regras e favorecendo o ambiente de neg\u00f3cios. O Minist\u00e9rio da Economia publicou uma Instru\u00e7\u00e3o Normativa que atualiza e aperfei\u00e7oa as normas para o registro p\u00fablico de empresas. A instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 112,, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integra\u00e7\u00e3o do ME, contempla uma s\u00e9rie […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1941,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1940","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/interaudit.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1940","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/interaudit.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/interaudit.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/interaudit.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/interaudit.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1940"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/interaudit.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1940\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1942,"href":"https:\/\/interaudit.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1940\/revisions\/1942"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/interaudit.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1941"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/interaudit.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1940"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/interaudit.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1940"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/interaudit.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1940"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Ficha de Cadastro Nacional<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Resumo das medidas contempladas:<\/strong><\/h3>\n\n\n\n