Com a queda da demanda no fim de ano, muitas empresas concedem f\u00e9rias coletivas aos funcion\u00e1rios; saiba como fazer da maneira correta.<\/p>\n\n\n\n
Boa parte das empresas costumam conceder f\u00e9rias<\/a> coletivas aos funcion\u00e1rios no fim de ano. Geralmente, essa pausa das atividades ocorre entre as festividades de Natal e Ano Novo, que \u00e9 quando as demandas caem e parte das pessoas aproveitam o per\u00edodo para descansar, viajar e confraternizar com os familiares.<\/p>\n\n\n\n Contudo, as f\u00e9rias<\/a> coletivas t\u00eam regras espec\u00edficas tanto para os empregadores quanto para os trabalhadores. Confira quais s\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O artigo 139 da CLT<\/a> diz que as f\u00e9rias<\/a> coletivas podem ser concedidas a todos os empregados da empresa ou para determinados estabelecimentos ou setores.<\/p>\n\n\n\n “As empresas n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a conceder f\u00e9rias<\/a> coletivas para todos os colaboradores, mas para somente determinados setores. Por exemplo, o empregador pode conceder f\u00e9rias<\/a> coletivas somente ao setor de produ\u00e7\u00e3o e manter os demais operando normalmente. Contudo, \u00e9 importante destacar que, neste caso, todos os empregados do setor de produ\u00e7\u00e3o devem sair de f\u00e9rias,<\/a> caso contr\u00e1rio, elas ser\u00e3o inv\u00e1lidas\u201d, explica Mayara Galhardo, especialista em direito do trabalho do escrit\u00f3rio Baraldi M\u00e9lega Advogados.<\/p>\n\n\n\n Segundo ela, com a reforma trabalhista,<\/a> as f\u00e9rias<\/a> coletivas podem ser gozadas em dois per\u00edodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a contagem \u00e9 feita de forma cont\u00ednua, levando em conta feriados e finais de semana. Por exemplo, nas f\u00e9rias<\/a> concedidas no final do ano, os dias de Natal e Ano Novo s\u00e3o contados como normais, n\u00e3o podendo descont\u00e1-los em benef\u00edcio do empregado, exceto se houver previs\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o coletiva, segundo Mayara.<\/p>\n\n\n\n Os empregadores normalmente concedem f\u00e9rias<\/a> coletivas aos empregados nas festas de final de ano, P\u00e1scoa e per\u00edodos de baixa produtividade. Entretanto, o advogado Ruslan Stuchi, s\u00f3cio do Stuchi Advogados, observa que a empresa tem a prerrogativa de determinar data de in\u00edcio e de t\u00e9rmino, observando per\u00edodos espec\u00edficos no decorrer do ano que interferem no volume de produ\u00e7\u00e3o e na escassez de m\u00e3o de obra.<\/p>\n\n\n\n \u201cN\u00e3o existe uma data espec\u00edfica para a determina\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias<\/a> coletivas, mas \u00e9 importante ter um tempo m\u00ednimo, que \u00e9 de dez dias corridos. E todos os empregados devem cumprir a determina\u00e7\u00e3o do empregador e gozar o per\u00edodo destinado \u00e0s f\u00e9rias<\/a> coletivas\u201d, orienta.<\/p>\n\n\n\n O consultor trabalhista da Confirp, Consultoria Cont\u00e1bil, Daniel Raimundo dos Santos, alerta que, apesar de a reforma trabalhista<\/a> n\u00e3o ter alterado o artigo 139 da CLT<\/a> que trata diretamente do tema, houve uma significativa altera\u00e7\u00e3o no artigo 134, que veda o in\u00edcio das f\u00e9rias<\/a> no per\u00edodo de dois dias que antecede feriados ou dias de repouso semanal remunerado.<\/p>\n\n\n\n Santos afirma que existem conven\u00e7\u00f5es coletivas que possibilitam que as f\u00e9rias<\/a> sejam concedidas \u00e0s v\u00e9speras de feriados, sextas, s\u00e1bados e domingos, sobrepondo o que a legisla\u00e7\u00e3o preceitua. Por isso, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que a empresa consulte a conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria dos seus funcion\u00e1rios antes de definir a data das f\u00e9rias<\/a> coletivas.<\/p>\n\n\n\n Caso n\u00e3o haja nada previsto em conven\u00e7\u00e3o coletiva, a sugest\u00e3o do advogado \u00e9 que o in\u00edcio das f\u00e9rias<\/a> n\u00e3o seja nos dois dias que antecedem os feriados do dia 25\/12 e 01\/01, ou seja, nem no dia 23, nem no dia 30 de dezembro. Esse cuidado deve ser tomado para seguir a regra prevista na legisla\u00e7\u00e3o de conceder as f\u00e9rias<\/a> com in\u00edcio m\u00ednimo de 3 dias de anteced\u00eancia a um feriado ou descanso semanal remunerado.<\/p>\n\n\n\n \u201cCaso o empregador n\u00e3o cumpra integralmente as regras, poder\u00e1 sofrer san\u00e7\u00f5es administrativas e judiciais, visto que os empregados podem pedir individualmente o reconhecimento da invalidade das f\u00e9rias<\/a> coletivas na Justi\u00e7a do Trabalho, ocasionando o pagamento de f\u00e9rias<\/a> em dobro acrescido do ter\u00e7o constitucional\u201d, afirma Mayara Galhardo.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a advogada trabalhista Bianca Canzi, do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados, as empresas devem comunicar as f\u00e9rias<\/a> coletivas \u00e0 Secretaria Especial do Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 dias, a data de in\u00edcio e do final das f\u00e9rias,<\/a> especificando, se for o caso, os estabelecimentos e setores abrangidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA empresa deve informar o sindicato representativo da categoria sobre a comunica\u00e7\u00e3o feita \u00e0 secretaria e providenciar a fixa\u00e7\u00e3o de aviso com informa\u00e7\u00f5es sobre o per\u00edodo de f\u00e9rias<\/a> nos locais de trabalho\u201d, pontua.<\/p>\n\n\n\n Stuchi informa que o c\u00e1lculo das f\u00e9rias<\/a> coletivas \u00e9 semelhante ao das f\u00e9rias<\/a> individuais. O trabalhador deve receber o valor do sal\u00e1rio com mais um ter\u00e7o, conforme determina\u00e7\u00e3o do art. 7\u00ba, inciso XVII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que deve ser pago at\u00e9 dois dias antes do come\u00e7o das f\u00e9rias.<\/a><\/p>\n\n\n\n Se o per\u00edodo de f\u00e9rias<\/a> for abaixo de 30 dias, a remunera\u00e7\u00e3o deve ser proporcional ao tempo de gozo. Por exemplo, se o empregado tiver 15 dias de f\u00e9rias<\/a> coletivas, receber\u00e1 1\/3 do sal\u00e1rio referente aos 15 dias, e o restante ser\u00e1 pago quando gozar dos dias restantes de f\u00e9rias,<\/a> explica.<\/p>\n\n\n\n Se o funcion\u00e1rio n\u00e3o tiver um ano de carteira assinada, segundo Bianca Canzi, o pagamento do per\u00edodo de descanso coletivo ser\u00e1 proporcional ao tempo de servi\u00e7o a que tem direito. E o restante ser\u00e1 computado como licen\u00e7a remunerada.<\/p>\n\n\n\n Ela destaca ainda que, nas f\u00e9rias<\/a> coletivas, o empregado tamb\u00e9m passa a ter direito \u00e0 m\u00e9dia de adicionais como horas extras, adicional noturno, periculosidade, insalubridade, comiss\u00f5es, por\u00e9m, esses adicionais s\u00e3o interpretados unitariamente, de acordo com o contrato de trabalho de cada funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Veja os principais pontos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s f\u00e9rias<\/a> coletivas, segundo a Confirp Consultoria Cont\u00e1bil:<\/p>\n\n\n\n Esse per\u00edodo \u00e9 determinado pelo empregador para ajustar sua produ\u00e7\u00e3o, contudo, \u00e9 proibido extrapolar a limita\u00e7\u00e3o de 11 meses subsequentes \u00e0 obten\u00e7\u00e3o do direito a f\u00e9rias<\/a> do empregado;<\/p>\n\n\n\n Existe a op\u00e7\u00e3o de conceder f\u00e9rias<\/a> coletivas para apenas determinados setores da empresa, mas tamb\u00e9m pode ser para todos os trabalhadores;<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 a possibilidade de fracionar as f\u00e9rias;<\/p>\n\n\n\n O empregador deve, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 dias ao per\u00edodo das f\u00e9rias<\/a> coletivas, comunicar a Superintend\u00eancia Regional do Trabalho sua decis\u00e3o com dados referentes ao in\u00edcio e fim das f\u00e9rias,<\/a> indicando os setores ou estabelecimentos atingidos;<\/p>\n\n\n\n O empregador deve enviar uma c\u00f3pia da comunica\u00e7\u00e3o aos sindicatos das categorias que ser\u00e3o abrangidos pelas f\u00e9rias;<\/p>\n\n\n\n Os trabalhadores tamb\u00e9m dever\u00e3o ser avisados, mas com anteced\u00eancia de 30 dias, colocando comunicados nos locais de trabalho;<\/p>\n\n\n\n Todos os dados sobre as f\u00e9rias<\/a> devem ser anotados na Carteira Profissional e no eSocial,<\/a> livro ou ficha de registro de empregados;<\/p>\n\n\n\n O pagamento das f\u00e9rias<\/a> coletivas tem o mesmo formato das f\u00e9rias<\/a> normais. No caso de o funcion\u00e1rio n\u00e3o ter completado um ano de per\u00edodo de trabalho, o pagamento ser\u00e1 proporcional ao per\u00edodo de f\u00e9rias<\/a> a que tem direito e o restante ser\u00e1 dado como licen\u00e7a remunerada;<\/p>\n\n\n\n Empregados com menos de 18 anos ou com mais de 50 anos devem ter o per\u00edodo de f\u00e9rias<\/a> uma \u00fanica vez. Assim, se as f\u00e9rias<\/a> coletivas forem menores do que eles t\u00eam direito, o per\u00edodo dever\u00e1 ser prolongado. Caso o per\u00edodo por direito seja menor, o excedente de f\u00e9rias<\/a> coletivas dever\u00e1 ser considerado como licen\u00e7a remunerada.<\/p>\n\n\n\n No caso de estudante menor de 18 anos, o per\u00edodo de f\u00e9rias<\/a> coletivas deve coincidir com o das f\u00e9rias<\/a> escolares. Caso contr\u00e1rio, o per\u00edodo de f\u00e9rias<\/a> coletivas dever\u00e1 ser considerado como licen\u00e7a remunerada, e as f\u00e9rias<\/a> legais ser\u00e3o concedidas juntamente com as f\u00e9rias<\/a> escolares;<\/p>\n\n\n\nF\u00e9rias coletivas para funcion\u00e1rios<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Comunica\u00e7\u00e3o ao Governo<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
C\u00e1lculo de f\u00e9rias<\/a> coletivas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n