Atualmente, o prazo para pagamento dos d\u00e9bitos \u00e9 de 12 anos; relat\u00f3rio deve ser apresentado na ter\u00e7a-feira (30).<\/p>\n\n\n\n
O relator do projeto que reabre o programa de parcelamento de d\u00edvidas tribut\u00e1rias (Refis)<\/a> na C\u00e2mara, deputado Andr\u00e9 Fufuca, antecipou que vai propor a amplia\u00e7\u00e3o do prazo de pagamento dos d\u00e9bitos de 12 anos (144 meses) para 15 anos (180 meses) e \u201cdemocratizar\u201d a regra de acesso para todas as empresas.<\/p>\n\n\n\n Pelo projeto aprovado no Senado, as empresas teriam benef\u00edcios para o pagamento dos d\u00e9bitos em fun\u00e7\u00e3o da queda do faturamento verificada entre mar\u00e7o e dezembro de 2020, na compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo de 2019.<\/p>\n\n\n\n Agora, o relator quer que as regras sejam iguais para todas as empresas, inclusive a parcela da d\u00edvida que as companhias t\u00eam de pagar para aderir ao Refis,<\/a> uma esp\u00e9cie de valor de entrada.<\/p>\n\n\n\n O relator, que \u00e9 presidente nacional do PP, informou que pretende protocolar at\u00e9 ter\u00e7a da pr\u00f3xima semana (30) o seu parecer. A sua expectativa \u00e9 de que o projeto seja votado na quarta-feira da semana que vem. Como haver\u00e1 mudan\u00e7as, o projeto ter\u00e1 de retornar ao Senado para nova vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201cPretendo criar mecanismos para que as empresas sejam tratadas de forma linear. Tem de ser igual para todas\u201d, disse. Segundo ele, a tabela que cria faixas de queda de faturamento (de estabilidade a 80%) com descontos de multa, juros,<\/a> encargos e valor da parcela de entrada diferenciados mais dificulta do que ajuda os contribuintes.<\/p>\n\n\n\n \u201cVai ter a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a. Como uma empresa vai ser tratada melhor do que a outra?\u201d, questionou. Ele citou o caso de companhias que, para n\u00e3o fechar no vermelho, venderam patrim\u00f4nio e, por isso, ficaram com o balan\u00e7o positivo \u2013 o que n\u00e3o significa que n\u00e3o tiveram dificuldade.<\/p>\n\n\n\n A vincula\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es melhores do Refis<\/a> \u00e0 queda do faturamento das empresas durante a pandemia da covid-19 foi uma exig\u00eancia do ministro da Economia, Paulo Guedes, para aceitar um novo parcelamento. No Minist\u00e9rio da Economia, h\u00e1 uma rejei\u00e7\u00e3o aos in\u00fameros Refis<\/a> que foram feitos nos \u00faltimos 20 anos. No entanto, por causa da pandemia, a equipe econ\u00f4mica cedeu a mais um programa, desde que estivesse relacionado \u00e0s dificuldades relacionadas \u00e0 crise sanit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n O relator disse que ser\u00e1 mantida a ess\u00eancia do projeto aprovado no Senado, relatado pelo l\u00edder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE). A estrat\u00e9gia do relator \u00e9 construir um texto com todos os partidos para evitar atrasos na vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\nRefis<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Pandemia<\/strong><\/h3>\n\n\n\n