As flexibiliza\u00e7\u00f5es nas regras de empr\u00e9stimo consignado foram autorizadas devido \u00e0 pandemia, mas terminam em dezembro deste ano.<\/p>\n\n\n\n
Em dezembro deste ano, termina o aumento tempor\u00e1rio da margem de empr\u00e9stimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)<\/a> para 40% do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n Para o pr\u00f3ximo ano, as regras, que foram alteradas devido \u00e0 pandemia de Covid-19, ser\u00e3o normalizadas, ou seja, a margem consign\u00e1vel volta a ser de 35% do valor do benef\u00edcio. <\/p>\n\n\n\n O INSS<\/a> explica que essa flexibiliza\u00e7\u00e3o teve impacto. Pelo hist\u00f3rico do Instituto, o n\u00famero de contratos de consignados solicitados pelos segurados e averbados aumentou:<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m no fim deste ano, termina a permiss\u00e3o para que os segurados do INSS<\/a> possam ter at\u00e9 9 empr\u00e9stimos pessoais consignados ativos de institui\u00e7\u00f5es diferentes ao mesmo tempo, desde que n\u00e3o ultrapassem o limite de 40% do valor do benef\u00edcio. Antes, o limite era restrito a 6 contratos ativos.<\/p>\n\n\n\n Outra condi\u00e7\u00e3o alterada temporariamente foi a amplia\u00e7\u00e3o do parcelamento do cr\u00e9dito consignado em at\u00e9 84 meses (7 anos). O prazo anterior era de at\u00e9 72 meses (6 anos).<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 o \u00faltimo dia de 2021 tamb\u00e9m segue a redu\u00e7\u00e3o do tempo de car\u00eancia para novos segurados pedirem o cr\u00e9dito consignado, que foi reduzido de 90 dias para 30 dias.<\/p>\n\n\n\n Essa car\u00eancia \u00e9 considerada por muitos especialistas uma maneira de proteger os benefici\u00e1rios do ass\u00e9dio para a contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito que ocorre mesmo antes de o aposentado ou pensionista ter a confirma\u00e7\u00e3o do pagamento do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a suspens\u00e3o do pagamento das parcelas por quatro meses sem altera\u00e7\u00e3o do valor ou taxa de juros<\/a> \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o praticada antes da Lei 14.131, de 30 de mar\u00e7o de 2021, derivada da Medida Provis\u00f3ria 1.006 de 1\u00ba de outubro de 2020, que alterou as regras do consignado por conta do impacto econ\u00f4mico da pandemia.<\/p>\n\n\n\n O governo aumentou o limite de 35% para 40% para aposentados, pensionistas e servidores p\u00fablicos, mas para trabalhadores da iniciativa privada com contracheque, o limite permaneceu sendo de at\u00e9 30%.<\/p>\n\n\n\n O consignado \u00e9 um tipo de cr\u00e9dito que desconta o pagamento diretamente da aposentadoria,<\/a> pens\u00e3o ou sal\u00e1rio e \u00e9 um dos que t\u00eam os juros<\/a> mais baixos.<\/p>\n\n\n\n A taxa m\u00e9dia \u00e9 de 1,4% ao m\u00eas para servidores p\u00fablicos, 1,7% ao m\u00eas para benefici\u00e1rios do INSS<\/a> e 2,3% ao m\u00eas para trabalhadores da iniciativa privada. Tal garantia possibilita os juros<\/a> mais baixos em rela\u00e7\u00e3o a outras modalidades de financiamentos, exceto o cr\u00e9dito imobili\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Essa vantagem para as institui\u00e7\u00f5es financeiras e para quem de fato precisa de cr\u00e9dito, entretanto, sofre distor\u00e7\u00f5es que v\u00eam sendo combatidas com leis como a do Superendividamento, a lei 14.181 de 1\u00ba de julho de 2021, que inclui dois cap\u00edtulos no CDC (C\u00f3digo de Defesa do Consumidor) para a preven\u00e7\u00e3o e tratamento do endividamento.<\/p>\n\n\n\n A relatora-geral da Comiss\u00e3o de Juristas institu\u00edda pelo Senado Federal para a atualiza\u00e7\u00e3o do CDC, a advogada Claudia Lima Marques, diz que as v\u00e1rias pr\u00e1ticas abusivas e de ass\u00e9dio de consumo, especialmente com idosos, precisa acabar.<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 necess\u00e1rio que os Procons e o Judici\u00e1rio, sempre que identificarem uma pr\u00e1tica como esta, atuem assegurando danos morais ao consumidor ou multa a ser destinada a um fundo dos bens difusos, pois n\u00e3o pode mais valer a pena ludibriar, abusar da fraqueza e da vulnerabilidade agravada do consumidor idoso, e ainda lucrar com isso\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n No caso do cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado, as funcionalidades s\u00e3o as mesmas de um cart\u00e3o de cr\u00e9dito comum, mas o desconto \u00e9 direto na aposentadoria,<\/a> pens\u00e3o ou da sua folha de pagamento.<\/a> Os juros<\/a> m\u00e1ximos aceitos para o cart\u00e3o de cr\u00e9dito s\u00e3o de 2,7% ao m\u00eas, mas tamb\u00e9m h\u00e1 falta de clareza sobre isso, segundo a especialista.<\/p>\n\n\n\n \u201cFalam 12 minutos com o idoso e n\u00e3o esclarecem que os juros<\/a> do cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado s\u00e3o diferentes dos juros<\/a> do cr\u00e9dito consignado que o idoso est\u00e1 acostumado\u201d, exemplifica Claudia.<\/p>\n\n\n\n A ju\u00edza e diretora do Observat\u00f3rio do Cr\u00e9dito e Superendividamento da UFRGS, Karen Bertoncello, destaca que, na pr\u00e1tica, isso ocorre tamb\u00e9m por meio de liga\u00e7\u00f5es oferecendo aumento do empr\u00e9stimo, mas com um discurso de que \u00e9 uma disponibilidade de dinheiro.<\/p>\n\n\n\nAltera\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias nos consignados<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Cr\u00e9dito consignado x superendividamento<\/strong><\/h3>\n\n\n\n