De acordo com a proposta, testamento particular tamb\u00e9m poder\u00e1 ser assinado eletronicamente.<\/p>\n\n\n\n
Nesta quarta-feira (3), foi aprovada, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados, a proposta que busca modernizar as formas de apresenta\u00e7\u00e3o de testamentos, prevendo a possibilidade de testamento digital. <\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado foi o substitutivo da deputada Al\u00ea Silva (PSL-MG) ao Projeto de Lei 5820\/19, do deputado Elias Vaz (PSB-GO). O projeto foi analisado em car\u00e1ter conclusivo, o que significa que poder\u00e1 seguir para o Senado, a menos que haja recurso para vota\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
A proposta original tratava apenas dos codicilos \u2013 pequeno testamento que expressa a \u00faltima vontade de uma pessoa, por meio da qual ela apresenta regras para seu enterro, deixa pequenos legados (joias, m\u00f3veis, roupas) ou faz doa\u00e7\u00f5es de pouca monta a determinadas pessoas.<\/p>\n\n\n\n
O texto de Al\u00ea Silva \u00e9 mais amplo. Ela incluiu item para prever, entre as possibilidades de testamentos, o digital. Tamb\u00e9m estabeleceu que o testamento particular, que j\u00e1 pode ser escrito de pr\u00f3prio punho ou mediante processo mec\u00e2nico, tamb\u00e9m possa ser feito atrav\u00e9s de sistema digital, assinado por meio eletr\u00f4nico. <\/p>\n\n\n\n
Se realizado atrav\u00e9s de sistema digital, o testador deve utilizar grava\u00e7\u00e3o de som e imagem, devendo haver nitidez e clareza nas imagens e nos sons bem como a declara\u00e7\u00e3o da data de realiza\u00e7\u00e3o do ato. A m\u00eddia dever\u00e1 ser gravada em formato compat\u00edvel com os programas computadorizados de leitura existentes na data da efetiva\u00e7\u00e3o do ato, contendo a declara\u00e7\u00e3o do interessado de que no v\u00eddeo consta o testamento, apresentando tamb\u00e9m sua qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para a heran\u00e7a digital (v\u00eddeos, fotos, senhas de redes sociais, e-mails e outros elementos armazenados exclusivamente na rede mundial de computadores ou em nuvem), o testamento em v\u00eddeo n\u00e3o dispensa a presen\u00e7a das testemunhas para sua valida\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
O testador, ap\u00f3s 30 dias da realiza\u00e7\u00e3o do ato por meio digital, deve valid\u00e1-lo, confirmando seus termos atrav\u00e9s do mesmo meio digital utilizado para formaliza\u00e7\u00e3o. O testamento digital deve ser assinado digitalmente pelo testador, com reconhecimento facial e criptografia.<\/p>\n\n\n\n
Com rela\u00e7\u00e3o aos codicilos, a proposta determina que a disposi\u00e7\u00e3o de vontade pode ser escrita com subscri\u00e7\u00e3o ao final, ou ainda assinada por meio eletr\u00f4nico, valendo-se de certifica\u00e7\u00e3o digital no padr\u00e3o da Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira (ICP-Brasil), dispensando-se a presen\u00e7a de testemunhas e sempre registrando a data de efetiva\u00e7\u00e3o do ato. <\/p>\n\n\n\n
A disposi\u00e7\u00e3o de vontade tamb\u00e9m pode ser gravada em sistema digital de som e imagem, devendo haver nitidez e clareza nas imagens e nos sons, existir a declara\u00e7\u00e3o da data de realiza\u00e7\u00e3o do ato, bem como registrar a presen\u00e7a de duas testemunhas, exigidas caso exista cunho patrimonial na declara\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Todos os requisitos t\u00eam que ser cumpridos, sob pena de nulidade do ato, devendo o interessado se expressar de modo claro e objetivo, em portugu\u00eas, podendo a pessoa com defici\u00eancia utilizar tamb\u00e9m a L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) ou de qualquer maneira de comunica\u00e7\u00e3o oficial, compat\u00edvel com a limita\u00e7\u00e3o que apresenta. <\/p>\n\n\n\n
A relatora, deputada Al\u00ea Silva, destacou que o objetivo da proposta \u00e9 desburocratizar. \u201cAs disposi\u00e7\u00f5es do projeto s\u00e3o dignas de elogios, ao trazerem para dentro do C\u00f3digo Civil as possibilidades tecnol\u00f3gicas que ampliam o raio de atua\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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