Presta\u00e7\u00e3o de contas ao fisco e solicita\u00e7\u00e3o do incentivo fiscal est\u00e3o entre as principais demandas tribut\u00e1rias do ano que devem ser entregues at\u00e9 dia 30 de setembro.<\/p>\n\n\n\n
Empresas de m\u00e9dio e grande porte devem ficar atentas para dois importantes prazos que vencem neste 30 de setembro, pr\u00f3xima quinta-feira. O primeiro \u00e9 a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF), em que as pessoas jur\u00eddicas declaram sua apura\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda<\/a> e a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido.<\/p>\n\n\n\n \u201cEssa \u00e9 a principal obriga\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es ao fisco federal, e as empresas que perdem a data limite ficam sujeitas a multas que variam conforme o faturamento e tempo de atraso\u201d, explica o advogado Amauri Melo, do Departamento Tribut\u00e1rio da Andersen Ball\u00e3o Advocacia. \u00c9 importante que a empresa conte com aux\u00edlio profissional no preenchimento das informa\u00e7\u00f5es, inclusive para a revis\u00e3o do c\u00e1lculo, se necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m no dia 30 de setembro termina o prazo para solicitar os benef\u00edcios fiscais do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inova\u00e7\u00e3o (P&DI), conhecido como \u201cLei do Bem\u201d. Voltado \u00e0s empresas que tributam pelo lucro real,<\/a> ele traz incentivos a investimentos com o desenvolvimento de inova\u00e7\u00f5es para cria\u00e7\u00e3o de um novo produto ou processo de fabrica\u00e7\u00e3o, bem como a agrega\u00e7\u00e3o de novas funcionalidades que tragam maior qualidade ou produtividade ou reduzam custos, atrav\u00e9s de testes, ensaios e pesquisas t\u00e9cnicas.<\/p>\n\n\n\n As informa\u00e7\u00f5es devem ser enviadas em formul\u00e1rio eletr\u00f4nico do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00f5es (MCTI). Como se trata de um pleito, ele precisa ser aprovado para que se possa fazer uso do benef\u00edcio fiscal (IRPJ\/CSLL) \u2013 da\u00ed a import\u00e2ncia de se preencher a solicita\u00e7\u00e3o da melhor forma poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n