Juntas Comerciais aplicaram as determina\u00e7\u00f5es da Lei 14.195, sancionada no fim de agosto.<\/p>\n\n\n\n
Os empreendedores de 23 estados e do Distrito Federal podem abrir empresas mais rapidamente em caso de demora dos governos locais. As Juntas Comerciais dessas unidades da Federa\u00e7\u00e3o aplicam as determina\u00e7\u00f5es da Lei 14.195, sancionada no fim de agosto.<\/p>\n\n\n\n
Essa lei dispensa a autoriza\u00e7\u00e3o das prefeituras (ou do governo do Distrito Federal) nos casos em que os governos locais n\u00e3o respondam imediatamente \u00e0s Juntas Comerciais sobre a pesquisa pr\u00e9via da viabilidade. Nessa etapa, s\u00e3o analisadas as condi\u00e7\u00f5es para o empreendedor exercer a atividade no local pretendido.<\/p>\n\n\n\n
A medida est\u00e1 em funcionamento nas seguintes unidades da Federa\u00e7\u00e3o: Acre, Alagoas, Amap\u00e1, Amazonas, Bahia, Cear\u00e1, Distrito Federal, Esp\u00edrito Santo, Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Par\u00e1, Para\u00edba, Paran\u00e1, Pernambuco, Piau\u00ed, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rond\u00f4nia, Roraima, Sergipe e Tocantins. O processo est\u00e1 em andamento na Junta Comercial<\/a> de Santa Catarina. Apenas os estados de S\u00e3o Paulo e do Rio de Janeiro n\u00e3o t\u00eam previs\u00e3o para adotarem o modelo.<\/p>\n\n\n\n Com a lei, a pesquisa pr\u00e9via passa a ser exigida somente nos casos em que o munic\u00edpio responde ao empreendedor de forma imediata, pelo sistema da Junta Comercial.<\/a> Caso isso n\u00e3o ocorra, o futuro empres\u00e1rio poder\u00e1 escolher entre esperar a resposta ou seguir diretamente para a obten\u00e7\u00e3o do Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ)<\/a> . Atividades exercidas exclusivamente pela internet, sem estabelecimento f\u00edsico, tamb\u00e9m est\u00e3o dispensadas dessa etapa.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a Secretaria de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia, esse modelo segue as pr\u00e1ticas de abertura de empresas nas principais economias do mundo. <\/p>\n\n\n\nSimplifica\u00e7\u00e3o abertura de empresas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n