Algumas modalidades t\u00eam descontos de at\u00e9 100% sobre os valores de multa, juros e encargos.<\/p>\n\n\n\n
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, at\u00e9 o fim de dezembro, o prazo para ades\u00e3o a diversas modalidades de acordos de transa\u00e7\u00e3o oferecidos aos contribuintes.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o da \u00faltima quarta-feira (22) por meio da Portaria 11.496\/2021. Confira na \u00edntegra<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Os principais acordos s\u00e3o Transa\u00e7\u00e3o Funrural, Extraordin\u00e1ria, Excepcional, Excepcional para D\u00e9bitos Rurais e Fundi\u00e1rios, D\u00edvida Ativa de Pequeno Valor e para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Saiba mais sobre cada uma delas no site do Governo Federal<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Os acordos de transa\u00e7\u00e3o possibilitam ao contribuinte que se enquadre nas modalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o regularizarem sua situa\u00e7\u00e3o fiscal perante a PGFN em condi\u00e7\u00f5es especiais com descontos de at\u00e9 100% sobre os valores de multa, juros<\/a> e encargos.<\/p>\n\n\n\n Instrumento destinado a possibilitar a manuten\u00e7\u00e3o de empresas e dos empregos por elas gerados, a transa\u00e7\u00e3o estimula a atividade econ\u00f4mica e garante recursos para as pol\u00edticas p\u00fablicas. <\/p>\n\n\n\nTransa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong><\/h3>\n\n\n\n