Confira respostas \u00e0s principais d\u00favidas sobre pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n
A pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 um direito para aqueles que n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es financeiras para suprir as necessidades b\u00e1sicas e gera muitas d\u00favidas sobre valores, responsabilidades, direitos e deveres dos envolvidos. Confira algumas das quest\u00f5es mais buscadas sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n
O c\u00e1lculo da pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o \u00e9 uma receita de bolo aplicada para todos os casos e n\u00e3o existe um valor pr\u00e9-determinado para que se fa\u00e7a essa conta. Para calcular o valor, somam-se todas as necessidades da pessoa alimentada, como alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio e outras, incluindo o lazer.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, a advogada Bruna Garner, associada do escrit\u00f3rio Pglaw, explica que o que se leva em considera\u00e7\u00e3o \u00e9 o bin\u00f4mio: necessidade x possibilidade. <\/p>\n\n\n\n
\u201cA conta \u00e9 feita a partir da necessidade do alimentado [quem vai receber a pens\u00e3o] com a possibilidade da pessoa alimentante [quem vai pagar a pens\u00e3o]\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Portanto, o c\u00e1lculo \u00e9 feito a partir dessa express\u00e3o, mas a senten\u00e7a \u00e9 dada por um juiz que avalia caso a caso.<\/p>\n\n\n\n
O juiz pode determinar se o valor ser\u00e1 pago sobre o sal\u00e1rio base ou l\u00edquido, no entanto, se a senten\u00e7a ou acordo n\u00e3o especificar nada, o c\u00e1lculo \u00e9 feito sobre o sal\u00e1rio bruto, excluindo-se apenas os descontos legais (INSS,<\/a> FGTS<\/a> e IRPF)<\/a> .<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o h\u00e1 um limite legalmente estabelecido e a quest\u00e3o retorna ao princ\u00edpio do bin\u00f4mio entre necessidade e possibilidade. O valor deve ser estabelecido a partir desse equil\u00edbrio.<\/p>\n\n\n\n Garner explica que atualmente h\u00e1 um entendimento dos tribunais de que o valor da pens\u00e3o n\u00e3o deve ultrapassar 30% dos rendimentos da pessoa que paga, por\u00e9m, n\u00e3o se trata de uma regra e, dependendo das circunst\u00e2ncias do caso, este valor pode ser ultrapassado. <\/p>\n\n\n\n \u201cPor exemplo, se o alimentante tem mais filhos, inclusive de outras uni\u00f5es, e tem possibilidades financeiras, o valor pode ultrapassar os 30%\u201d.<\/p>\n\n\n\n A partir de 2016, com a implementa\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo de Processo Civil, o sal\u00e1rio tamb\u00e9m pode ser penhorado, mas a lei resguarda um limite de 50%, exclusivamente nos casos de penhora de sal\u00e1rio em folha de pagamento.<\/a><\/p>\n\n\n\n Se o devedor deixar de pagar, pode-se entrar com uma execu\u00e7\u00e3o de alimentos, em que \u00e9 poss\u00edvel executar at\u00e9 100% dos seus bens. Im\u00f3veis, aplica\u00e7\u00f5es financeiras, m\u00f3veis, ve\u00edculos e outras propriedades podem ser penhoradas a fim de se pagar a d\u00edvida, pois a pens\u00e3o aliment\u00edcia tem natureza de subsist\u00eancia, ent\u00e3o ela se sobrep\u00f5e a qualquer outro tipo de d\u00edvida e valor.<\/p>\n\n\n\n Garner alerta que essa disposi\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizada por devedores de alimentos na tentativa de estabelecer um limite m\u00e1ximo para fixa\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o, afirmando que se aplica analogamente o limite de 50% para absolutamente tudo o que se tem e segundo a lei, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel pode penhorar mais do que 50% dos bens. <\/p>\n\n\n\nLimite de valor<\/strong><\/h3>\n\n\n\n