Especialistas explicam quais s\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es fundamentais para elaborar um contrato social.<\/p>\n\n\n\n
O contrato social<\/a> \u00e9 um documento de extrema import\u00e2ncia para qualquer empresa, seja ela de pequeno, m\u00e9dio ou grande porte. Este documento possui car\u00e1ter obrigat\u00f3rio perante o Estado, caracter\u00edstica que evidencia ainda mais a sua fundamentalidade. <\/p>\n\n\n\n Pensando nisso, para total compreens\u00e3o de um assunto t\u00e3o importante e necess\u00e1rio, especialistas da Express CTB selecionaram alguns conceitos b\u00e1sicos a partir de t\u00f3picos explicativos e simplificados.<\/p>\n\n\n\n Conhecido comumente como a certid\u00e3o de nascimento das empresas, o contrato social<\/a> \u00e9 um documento criado no momento de abertura de uma empresa societ\u00e1ria que cont\u00e9m diversas informa\u00e7\u00f5es importantes.<\/p>\n\n\n\n Entre os dados que constam no documento, est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Segundo Jo\u00e3o Esposito, economista e CEO da Express CTB \u2013 accountech de contabilidade,<\/a> a partir da oficializa\u00e7\u00e3o do contato social \u00e9 que a sociedade al\u00e9m de se firmar legalmente, ganha direitos como: abertura de conta jur\u00eddica, permiss\u00e3o para emiss\u00e3o de notas fiscais, obten\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos e demais atividades empresariais fiscais, jur\u00eddicas e legais.<\/p>\n\n\n\n O Contrato Social<\/a> \u00e9 apenas para empresas societ\u00e1rias. Dessa forma, empres\u00e1rios individuais (como MEI<\/a> e EI) n\u00e3o precisam da formaliza\u00e7\u00e3o desse documento, pois o mesmo s\u00f3 \u00e9 necess\u00e1rio para empresas com dois ou mais s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n O contrato social<\/a> \u00e9 formalizado na Junta Comercial<\/a> da sua cidade ou em um Cart\u00f3rio de Registros, a depender do n\u00edvel de complexidade do contrato.<\/p>\n\n\n\n Contratos menos complexos, por exemplo, costumam ser oficializados de forma simples em Cart\u00f3rios de registros.<\/p>\n\n\n\n Por tratar-se de um documento espec\u00edfico para empresas societ\u00e1rias, alguns documentos equivalentes ao contrato social<\/a> surgiram para formalizar as demais empresas.<\/p>\n\n\n\n Empres\u00e1rio Individual (EI): Tamb\u00e9m conhecido como requerimento do empres\u00e1rio, o EI \u00e9 estabelecido pelo Governo Federal e substitui o Contrato Social<\/a> em empresas da modalidade Empres\u00e1rio Individual. Apresenta menor n\u00edvel de complexidade e n\u00e3o permite cl\u00e1usulas extras ou altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Certificado de Condi\u00e7\u00e3o do Microempreendedor Individual (MEI)<\/a> : Para empres\u00e1rios inseridos na modalidade MEI,<\/a> a formaliza\u00e7\u00e3o e constitui\u00e7\u00e3o empresarial acontece a partir do Certificado de Condi\u00e7\u00e3o do Microempreendedor Individual (CCMEI).<\/p>\n\n\n\n Conte com ajuda profissional<\/strong><\/p>\n\n\n\n Apesar da exist\u00eancia de modelos espec\u00edficos para a execu\u00e7\u00e3o de um contrato social,<\/a> contar com ajuda profissional e especializada \u00e9 fundamental para facilitar e viabilizar todas as burocracias existentes de forma legal e efetiva.<\/p>\n\n\n\n Mesmo parecendo um gasto adicional, contar com uma assessoria jur\u00eddica \u00e9 um investimento, ela te poupar\u00e1 tempo e dor de cabe\u00e7a, pois al\u00e9m da experi\u00eancia e qualifica\u00e7\u00e3o, todo o processo \u00e9 simplificado atrav\u00e9s de solu\u00e7\u00f5es que s\u00f3 um profissional pode apresentar.<\/p>\n\n\n\n Por isso, ter um advogado elaborando, acompanhando e revisando todo o processo \u00e9 fundamental.<\/p>\n\n\n\n Fa\u00e7a uma qualifica\u00e7\u00e3o fidedigna e real dos s\u00f3cios<\/strong><\/p>\n\n\n\n Todas as informa\u00e7\u00f5es contidas devem ser fidedignas e reais. Por isso, \u00e9 importante conferir a veracidade de todos os dados, bem como a correta escrita dos mesmos para que n\u00e3o haja a ocorr\u00eancia de erros que podem ser facilmente evitados.<\/p>\n\n\n\n Defina as atividades desenvolvidas<\/strong><\/p>\n\n\n\n Seja uma empresa de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e\/ou fabrica\u00e7\u00e3o e venda de produtos, o tipo de atividade desenvolvida dever\u00e1 ser definido de acordo com a Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (CNAE)<\/a> , para recolhimento adequado de tributos e emiss\u00e3o de notas fiscais.<\/p>\n\n\n\n Como se trata de um ponto diretamente ligado ao recolhimento de tributos, deve receber bastante aten\u00e7\u00e3o, pois erros nessa etapa podem acarretar multas e demais puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Defina regras<\/strong><\/p>\n\n\n\n As regras da sua empresa tamb\u00e9m devem ser definidas com cautela e concord\u00e2ncia democr\u00e1tica de todos os s\u00f3cios envolvidos, para que n\u00e3o haja necessidade de grandes altera\u00e7\u00f5es futuras e consequentes desacordos na rela\u00e7\u00e3o entre os participantes.<\/p>\n\n\n\n Pr\u00f3-labore<\/strong><\/p>\n\n\n\n O pr\u00f3-labore \u00e9 uma remunera\u00e7\u00e3o ofertada aos s\u00f3cios que contribuem positivamente para o crescimento da empresa, desenvolvendo atividades e participando ativamente da mesma.<\/p>\n\n\n\n Ou seja, n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio a todos e os acordos de normas e leis tamb\u00e9m s\u00e3o negociados entre os s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n Por isso, \u00e9 importante definir de forma clara como o Pr\u00f3-labore ser\u00e1 distribu\u00eddo, a quem ser\u00e1 distribu\u00eddo e seus respectivos valores percentuais. Evitando problemas jur\u00eddicos futuros relacionados a pagamentos e desacordos.<\/p>\n\n\n\n O documento de Contrato Social<\/a> tem um modelo espec\u00edfico a ser seguido sendo dividido em cap\u00edtulos, cada um designado a informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas as quais necessariamente dever\u00e3o constar no documento:<\/p>\n\n\n\n Cap\u00edtulo 1<\/strong>: Sede, prazo e nome<\/p>\n\n\n\n Cap\u00edtulo 2:<\/strong> Objeto social<\/a> (atividade a ser exercida pela empresa)<\/p>\n\n\n\n Cap\u00edtulo 3:<\/strong> Capital Social<\/a> (geralmente dividido em cotas)<\/p>\n\n\n\n Cap\u00edtulo 4: <\/strong>Responsabilidade da empresa e administra\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n Cap\u00edtulo 5:<\/strong> Assembleia dos s\u00f3cios<\/p>\n\n\n\n Cap\u00edtulo 6: <\/strong>Demonstrativos financeiros, Exerc\u00edcio Social e Distribui\u00e7\u00e3o de Lucros.<\/a><\/p>\n\n\n\n Cap\u00edtulo 7:<\/strong> Continuidade societ\u00e1ria e empresarial (em caso de falecimentos ou desacordos)<\/p>\n\n\n\n Cap\u00edtulo 8:<\/strong> Cotas e distribui\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n Cap\u00edtulo 9:<\/strong> Transfer\u00eancia de Cotas<\/p>\n\n\n\n Cap\u00edtulo 10: <\/strong>Condi\u00e7\u00f5es de exclus\u00e3o de s\u00f3cios<\/p>\n\n\n\n Cap\u00edtulo 11:<\/strong> Solu\u00e7\u00f5es de Controv\u00e9rsias<\/p>\n\n\n\n Cap\u00edtulo 12: <\/strong>Disposi\u00e7\u00f5es gerais e finaliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\nO que \u00e9 o contrato social?<\/a><\/strong><\/h3>\n\n\n\n
A import\u00e2ncia do contrato social<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Quando n\u00e3o h\u00e1 necessidade de fazer o Contrato Social?<\/a><\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Minha empresa \u00e9 composta por uma sociedade e preciso formaliz\u00e1-la perante a lei, onde posso fazer isso?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Documentos Equivalentes para empresas n\u00e3o societ\u00e1rias<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Como evitar problemas jur\u00eddicos na hora de montar um contrato social?<\/a><\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Modelo de Contrato Social<\/a> e informa\u00e7\u00f5es a serem constatadas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n