{"id":1252,"date":"2021-08-20T11:56:54","date_gmt":"2021-08-20T11:56:54","guid":{"rendered":"https:\/\/interaudit.com.br\/?p=1252"},"modified":"2021-08-23T13:45:01","modified_gmt":"2021-08-23T13:45:01","slug":"descanso-semanal-remunerado-o-que-e-quem-tem-direito-e-como-calcular","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/interaudit.com.br\/index.php\/2021\/08\/20\/descanso-semanal-remunerado-o-que-e-quem-tem-direito-e-como-calcular\/","title":{"rendered":"Descanso semanal remunerado: o que \u00e9, quem tem direito e como calcular"},"content":{"rendered":"\n

O colaborador pode descansar do trabalho ao menos uma vez por semana e receber por isso<\/p>\n\n\n\n

O descanso semanal remunerado \u00e9 um direito fundamental do profissional brasileiro, previsto na Lei n\u00ba 605. Trata-se de uma esp\u00e9cie de permiss\u00e3o para que, ao menos uma vez por semana, o colaborador possa descansar e receber por isso.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, \u201ctodo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exig\u00eancias t\u00e9cnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradi\u00e7\u00e3o local.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O repouso precisa ser de 24 horas seguidas e a cada sete dias. Isso significa que n\u00e3o se pode dar folga em uma segunda-feira e, na pr\u00f3xima semana, na quarta-feira, por exemplo, pois ir\u00e1 contabilizar mais de 7 dias consecutivos trabalhados pelo colaborador. Essa situa\u00e7\u00e3o faz com que o empregador tenha que remunerar o profissional com o dobro do valor. <\/p>\n\n\n\n

Preferencialmente, a pausa \u00e9 concedida aos domingos \u2013 dia referente \u00e0 folga comercial da maior parte dos neg\u00f3cios. Caso, por\u00e9m, a empresa atue com esquemas rotativos de turnos e folgas, com trabalhos realizados nos fins de semana e feriados, o descanso pode ocorrer em outro dia mediante autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto importante da legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 referente ao trabalho no feriado. Como ele \u00e9 considerado um descanso semanal remunerado, caso o colaborador trabalhe e n\u00e3o tire um dia de folga, a empresa precisa remuner\u00e1-lo em dobro por essa ocasi\u00e3o. Ou seja, ter\u00e1 direito ao dobro dos valores das horas extras.<\/p>\n\n\n\n

Quem tem direito<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Na maioria dos casos, o descanso semanal remunerado \u00e9 concedido a quem atua no regime CLT.<\/a> Mas, \u00e9 poss\u00edvel haver flexibiliza\u00e7\u00e3o e regras distintas para a sua aplica\u00e7\u00e3o, conforme o tipo de trabalho exercido. Em suma, o ideal \u00e9 que os gestores tenham boa rela\u00e7\u00e3o com os profissionais e definam isso o mais r\u00e1pido poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Essa regra n\u00e3o \u00e9 inserida em situa\u00e7\u00f5es nas quais o contrato de trabalho \u00e9 de escala 12\/36. A Reforma Trabalhista<\/a> entende que as 36 horas disponibilizadas j\u00e1 s\u00e3o suficientes para assegurar um descanso adequado ao profissional. Logo, \u00e9 exclu\u00edda a possibilidade do descanso semanal remunerado para este caso, assim como o sal\u00e1rio mensal j\u00e1 inclui o pagamento da pausa.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 605 deixa claro que n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida para funcion\u00e1rios p\u00fablicos da Uni\u00e3o, dos Estados e dos Munic\u00edpios. Entretanto, os profissionais que fazem parte destes \u00f3rg\u00e3os e que n\u00e3o estejam subordinados ao regime de funcionalismo p\u00fablico, possuem direito ao descanso.<\/p>\n\n\n\n

Como calcular<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

\u00c9 comum ainda haver d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o ao c\u00e1lculo do descanso semanal remunerado. Ele deve ser feito de acordo com o tipo de remunera\u00e7\u00e3o dada pela empresa. Ou seja, se os colaboradores recebem por m\u00eas (mensalistas), hora (horistas) ou por comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Confira como fazer o c\u00e1lculo em cada uma dessas situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

Mensalista<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Neste caso, o descanso semanal remunerado j\u00e1 est\u00e1 incluso no sal\u00e1rio do colaborador. Mas, vale lembrar que, se o colaborador trabalhar no dia da sua folga, deve receber o adicional de 100% pela hora trabalhada. Portanto, ter sistemas eletr\u00f4nicos de ponto ao seu lado ajudam a seguir esta condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para realizar o c\u00e1lculo, basta multiplicar o sal\u00e1rio pelo n\u00famero de dias de descanso dados no m\u00eas e, ap\u00f3s, dividir pelo n\u00famero de dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n

Vamos supor que o sal\u00e1rio do colaborador \u00e9 de R$ 2.200,00. Foram dados 4 dias de descanso e, ao todo, h\u00e1 22 dias \u00fateis no m\u00eas. O c\u00e1lculo \u00e9 feito da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n

R$ 2.200,00 \/ 26 = R$ 84,62<\/p>\n\n\n\n

R$ 84,62 x 4 = R$ 338,48<\/p>\n\n\n\n

O valor do descanso semanal remunerado, nesse exemplo, \u00e9 de R$ 400,00. Enfim, \u00e9 bom lembrar novamente que o valor j\u00e1 est\u00e1 embutido no sal\u00e1rio, a situa\u00e7\u00e3o muda apenas em situa\u00e7\u00f5es de horas extras, conforme explicaremos a seguir.<\/p>\n\n\n\n

Horista<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Este c\u00e1lculo \u00e9 feito a partir do valor pago por hora ao colaborador. Aqui, a soma das horas trabalhadas \u00e9 multiplicada pelo custo do sal\u00e1rio-hora e, ap\u00f3s, multiplicada novamente pelo n\u00famero total de dias descansados. Em seguida, o valor \u00e9 dividido pela quantidade de dias \u00fateis no m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, se o profissional ganha R$ 8,00 por hora, tem 4 dias de descanso e trabalha 22 dias por m\u00eas, sendo que sua jornada \u00e9 de 8 horas, a f\u00f3rmula \u00e9 a seguinte:<\/p>\n\n\n\n

8 x 22 = 176 horas trabalhadas;<\/p>\n\n\n\n

176 x R$ 8 = R$ 1.408,00;<\/p>\n\n\n\n

R$ 1.408,00 x 4 = R$ 5.632,00;<\/p>\n\n\n\n

R$ 5.632,00 \/ 26 = R$ 216,62.<\/p>\n\n\n\n

O valor do descanso semanal remunerado desse horista \u00e9 de R$ 216,62 por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Comissionistas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Quem \u00e9 comissionista e, portanto, ganha um sal\u00e1rio vari\u00e1vel, tamb\u00e9m tem direito ao descanso semanal remunerado. O c\u00e1lculo, nesse caso, \u00e9 bem simples e se assemelha ao mensalista. Veja o que deve ser feito:<\/p>\n\n\n\n