Tributaristas comentam detalhes do programa, que tem que ser aprovado pela C\u00e2mara antes de entrar em vigor.<\/p>\n\n\n\n
No \u00faltimo dia 5 de agosto, o Senado aprovou o aprovou o PL 4728\/2020, que define a reabertura do prazo de ades\u00e3o ao Programa Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (PERT), conhecido como novo REFIS.<\/a> O projeto permite parcelamentos de d\u00e9bitos em at\u00e9 140 vezes, com redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 90% nos juros<\/a> e multas. A proposta ainda vai \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o projeto foi apresentado ainda em 2020. O objetivo da medida \u00e9 amenizar os efeitos decorrentes da pandemia, que afeta o faturamento de boa parte das empresas nacionais. <\/p>\n\n\n\n Poder\u00e3o ser pagos ou parcelados os d\u00e9bitos vencidos at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas anterior \u00e0 entrada em vigor da lei. As parcelas ter\u00e3o valores reduzidos nos tr\u00eas primeiros anos.<\/p>\n\n\n\n A possibilidade de renegocia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 oferecida a pessoas f\u00edsicas e empresas, inclusive \u00e0quelas que se encontram em recupera\u00e7\u00e3o judicial e submetidas ao regime especial de tributa\u00e7\u00e3o. Uma vez aprovado o PL, a ades\u00e3o das empresas interessadas poder\u00e1 ser feita at\u00e9 o dia 30 de setembro.<\/p>\n\n\n\n Para Eduardo Natal, especialista em Direito Tribut\u00e1rio, Societ\u00e1rio e Sucess\u00f5es do escrit\u00f3rio Natal & Manssur e presidente do Comit\u00ea de Transa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Advocacia Tribut\u00e1ria (ABAT), os programas de Transa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, apesar de representarem um avan\u00e7o nas rela\u00e7\u00f5es entre Fisco e contribuintes, ainda merecem aprimoramentos.<\/p>\n\n\n\nRefis 2021<\/strong><\/h3>\n\n\n\n