Código de Defesa do Consumidor pode ter menção de proteção de dados
A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que insere expressamente, no Código de Defesa do Consumidor, a informação de que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) se aplica às informações existentes sobre o consumidor em […]
Novo Refis’ tem perdão de 90% e parcelamento: saiba o que pode mudar
O Senado Federal aprovou o projeto de lei que altera o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), conhecido como Refis. O texto prevê conceder perdão de até 90% em multas e juros e de 100% nos encargos para dívidas contraídas até um mês antes da aprovação do programa para empresas e pessoas físicas. A adesão poderá […]
MEI: principais dúvidas sobre a contratação de funcionários
Veja a quantidade de funcionários, os custos e como fazer a admissão. Entre os muitos benefícios oferecidos ao empreendedor que faz seu cadastro como Microempreendedor Individual (MEI) , está a possibilidade de contar com a ajuda de um funcionário contratado para auxiliar no funcionamento do seu negócio. O MEI pode contratar até um empregado com remuneração de um salário mínimo ou […]
Precatórios: entenda o que são essas dívidas do governo que estão em pauta na reforma tributária
Dívida governamental em precatórios é de R$ 90 bilhões. Nas últimas semanas, uma das principais discussões que surgiram sobre a reforma tributária foi envolvendo os precatórios. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a afirmar que “todas as sentenças menores que R$ 450 mil serão pagas à vista, pelo menos nos próximos anos”, o que […]
Lei do Superendividamento: nova legislação vai favorecer negociação e cobrança humanizada
Segundo especialistas, a LGPD e a mudança de mentalidade das empresas também vão ajudar a mudar o cenário de crédito. O assédio de financeiras para conceder crédito à população, deve mudar nos próximos meses, graças a três fatores: a Lei do Superendividamento; a Lei Geral de Proteção de Dados; e a própria mudança de mentalidade […]
Em um ano de pandemia, 377 brasileiros perderam o emprego por hora
Em abril deste ano, o Brasil tinha 85,9 milhões de ocupados, 3,3 milhões a menos do que no mesmo mês de 2020. A crise provocada pela pandemia de coronavírus deixou marcas no mercado de trabalho. Em média, 377 brasileiros perderam o emprego por hora em um ano. Os números são de um levantamento realizado pela consultoria IDados […]
Tributação de dividendos: empresas estudam esvaziar o caixa para evitar pagar imposto em 2022
Especialistas explicam que a ação poderia até elevar o dólar, pois filiais de multinacionais remeteriam recursos de uma vez. Diante da possibilidade de taxação de 20% sobre dividendos, proposta que se encontra na segunda fase da reforma tributária, empresários brasileiros já estudam maneiras de reagir ao início da medida. De acordo com grandes escritórios de […]
GDRAIS: empresas têm até o dia 30 de agosto para transmitir a declaração
O prazo vale para as pessoas jurídicas que não conseguiram cumprir a obrigatoriedade no primeiro processamento. Empresas que ainda não transmitiram a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS 2021, com as informações referentes ao ano-calendário 2020, devem fazê-la até o dia 30 de agosto. O prazo vale para as pessoas jurídicas que não conseguiram […]
Confira o calendário de pagamento do Auxílio Emergencial nesta semana
Veja quem recebem o depósito da quarta parcela nesta última semana de julho A Caixa Econômica Federal iniciou, no dia 17 de julho, os pagamentos da 4ª parcela do auxílio emergencial 2021 para beneficiários do público geral e no dia 19 para o Bolsa Família. Nesta semana, entre os dias 26 e 30 de julho, […]
11% dos trabalhadores estiveram em trabalho remoto em 2020 no Brasil
Região Sudeste concentrou maior parte dos profissionais nesta situação O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta quinta-feira (15), uma análise sobre o trabalho remoto no Brasil em 2020, durante a pandemia de Covid-19. Os pesquisadores utilizaram dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e […]