Empresas tem menos de uma semana para cumprirem prazo da ECF e da Lei do Bem
Prestação de contas ao fisco e solicitação do incentivo fiscal estão entre as principais demandas tributárias do ano que devem ser entregues até dia 30 de setembro. Empresas de médio e grande porte devem ficar atentas para dois importantes prazos que vencem neste 30 de setembro, próxima quinta-feira. O primeiro é a Escrituração Contábil Fiscal […]
Reforma administrativa é aprovada pela comissão da Câmara e segue para votação em plenário
Texto-base da reforma foi alterado pela sexta vez desde o início dos trabalhos da comissão. Nesta quinta-feira (23), a comissão especial da Câmara dos Deputados que estava analisando a proposta da reforma administrativa aprovou, por 28 votos a 18, o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA). O texto traz mudanças para a contratação de servidores […]
Transação tributária: prazo para adesão para acordos é prorrogado até dezembro
Algumas modalidades têm descontos de até 100% sobre os valores de multa, juros e encargos. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até o fim de dezembro, o prazo para adesão a diversas modalidades de acordos de transação oferecidos aos contribuintes. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (22) por […]
Auxílio Emergencial: redução no valor da parcela e inflação fazem poder de compra cair 78,7%
Na situação atual, o benefício compra apenas 23% da cesta básica na região de São Paulo. O Auxílio Emergencial 2021 já está próximo do seu encerramento e deve ser concluído no mês de outubro, faltando apenas a conclusão do pagamento da sua sexta parcela e o início da sétima, última prevista para este ano. Com […]
Perdeu a carteira de trabalho? Saiba provar contribuições ao INSS
Documentos como holerite, contrato de trabalho e termo de rescisão podem ser usados. A carteira de trabalho é um documento fundamental para comprovação dos vínculos empregatícios e salários na hora de pedir a aposentadoria ao INSS. Segundo especialistas, a principal dica é sempre guardar documentos que podem servir como provas dos períodos trabalhados, como holerites, contratos, termos de rescisão e […]
IRPF 2021: Último lote de restituição será pago na quinta-feira
Ao todo, 358.162 contribuintes devem receber R$ 562 milhões no quinto lote de restituição do imposto de renda. A Receita Federal vai liberar o pagamento do quinto lote de restituição do Imposto de Renda 2021 na próxima quinta-feira (30). O pagamento deste lote, que terá valor total de R$ 562 milhões, será feito em 30 de setembro […]
Veja 4 dicas para quem está perto de se aposentar
Para advogado tributarista, antes de solicitar o benefício ao INSS, é preciso ter planejamento e organização para que o processo tenha evolução rápida. O número de aposentados no Brasil tem crescido significativamente ano após ano. Segundo os dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) sobre rendimentos em 2019, o Brasil […]
STF: nova decisão reafirma que ISS sobre contratos de franquia é constitucional
Com a decisão, as franqueadoras devem continuar a recolher impostos que variam entre 2 e 5%. O Supremo Tribunal Federal rejeitou o Recurso Especial 603.136 contra decisão que considerou a incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre royalties em contratos de franquia constitucional. A constitucionalidade da incidência de ISS foi discutida em julgamento concluído em […]
Receita Federal exclui ICMS destacado na nota fiscal da apuração dos créditos do PIS/Cofins
Na apuração da contribuição para o PIS/Cofins a compensar e incidente sobre a venda, o valor do ICMS destacado na nota fiscal deve ser excluído da base de cálculo. Na apuração da contribuição para o PIS/Cofins a compensar e incidente sobre a venda, o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) destacado na nota […]
Será que você vai poder se beneficiar com a revisão do FGTS?
A revisão será vantajosa em alguns casos e em outros não. A revisão do FGTS passou a ser um dos assuntos mais comentados em todo o país, isso porque os trabalhadores estão se sentindo prejudicados com a política de correção monetária das contas praticados pela Caixa Econômica Federal, que usa com referência a Taxa a TR (Taxa […]