Boletim Informativo 1 Semana de Novembro 2021
Edição 0015/2021
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Trabalho e Previdência
Ações rescisórias: STJ pode abrir brecha para Fazenda reverter processos favoráveis a contribuintes
Em julgamento na 1ª Seção, dois ministros votaram a favor das chamadas ações rescisórias. O Superior Tribunal de Justiça (STJ)
novembro 8, 2021
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Trabalho e Previdência
Proposta que cria possibilidade de testamento digital é aprovada na CCJ; entenda
De acordo com a proposta, testamento particular também poderá ser assinado eletronicamente. Nesta quarta-feira (3), foi aprovada, na Comissão de
novembro 8, 2021
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Trabalho e Previdência
LGPD: confira 5 dicas para planejar e gerir uma operação bem-sucedida
Fique por dentro de algumas formas de implementar a LGPD e evite multas pelo descumprimento da lei. A proteção aos
novembro 8, 2021
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Contábil
Pente-fino INSS: mais de 85 mil segurados não agendaram perícia média e prazo termina em 11 de novembro
Segundo o INSS, dos convocados a realizar a perícia médica no pente-fino do INSS, só 10.397 agendaram a revisão do
novembro 8, 2021
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