Pensão alimentícia: entenda o que é, cálculo e quem deve receber
Confira respostas às principais dúvidas sobre pensão alimentícia. A pensão alimentícia é um direito para aqueles que não possuem condições financeiras para suprir as necessidades básicas e gera muitas dúvidas sobre valores, responsabilidades, direitos e deveres dos envolvidos. Confira algumas das questões mais buscadas sobre o tema. Como é calculada a pensão alimentícia O cálculo […]
IRPF 2021: Último lote de restituição será pago na quinta-feira
Ao todo, 358.162 contribuintes devem receber R$ 562 milhões no quinto lote de restituição do imposto de renda. A Receita Federal vai liberar o pagamento do quinto lote de restituição do Imposto de Renda 2021 na próxima quinta-feira (30). O pagamento deste lote, que terá valor total de R$ 562 milhões, será feito em 30 de setembro […]
Novidade para empresas – Extinção da EIRELI
Em 23 de junho de 2021, o texto da Medida Provisória 1.040 (“MP”), foi aprovado na Câmara dos Deputados, trazendo uma importante mudança para o direito societário, a transformação das Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (“EIRELI”), inserida pela Lei nº 12.441/11, em Sociedade Limitada Unipessoal (“SLU”), instituída pela Medida Provisória 881, que posteriormente foi convertida […]
Gov.br: plataforma facilita consulta e acesso a serviços
Ao todo, já são mais de 112 milhões de usuários da plataforma e a ideia é digitalizar 100% dos serviços oferecidos pelo Governo Federal. Lançado há dois anos e com mais de 4,7 mil serviços do Governo Federal, o Gov.br tem como objetivo aproximar o cidadão. Ao todo, já são mais de 112 milhões de […]
Apps de transporte: motoristas criam plataformas para definir suas próprias taxas
Já há plataformas alternativas em funcionamento em Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Sergipe. Grupos de motoristas estão criando plataformas próprias para trabalhar como alternativa aos aplicativos de transporte, que registraram muitas reclamações de usuários com dificuldades para conseguir corridas. O aplicativo 7Move é um dos exemplos dessa organização da categoria. Ele foi criado […]
Veja 4 dicas para quem está perto de se aposentar
Para advogado tributarista, antes de solicitar o benefício ao INSS, é preciso ter planejamento e organização para que o processo tenha evolução rápida. O número de aposentados no Brasil tem crescido significativamente ano após ano. Segundo os dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) sobre rendimentos em 2019, o Brasil […]
Câmara discute inclusão de inquilinos inadimplentes em lista de restrição de crédito
Projeto visa dar segurança aos locatários que lidam com inquilinos que atrasam ou não pagam o valor devido pelo aluguel do imóvel. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove audiência pública na segunda-feira (20) sobre a inclusão de locatário inadimplente em cadastro de restrição ao crédito. Foram convidados para o debate […]
Entenda a diferença entre distribuição de lucros ou dividendos e pró-labore
Tratam-se de pagamentos distintos e que estão sujeitos a tributações diferenciadas. É comum que os empreendedores, especialmente os iniciantes, tenham dúvidas sobre as diferenças entre a distribuição de lucros ou dividendos e o pagamento de pró-labore. Principalmente depois que o texto da reforma tributária propôs a tributação sobre lucros e dividendos. Sendo assim, é importante esclarecer que […]
Refis Federal: demora na votação impacta empresas
Para especialista, as empresas devem se programar e buscar melhores condições para adesão a esse tipo de programa. O projeto de lei que altera o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), chamado de Novo Refis (parcelamento de débitos tributários) já foi aprovado no Senado Federal e aguarda votação na Câmara de Deputados. Contudo, é grande a morosidade […]
Entenda o julgamento que inclui o contador em execuções fiscais
Trata-se de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra normativa do Estado de Goiás que responsabiliza o contador por atos dolosos cometidos por terceiros. O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na última sexta-feira (3), o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), da Lei nº 17.519/11, que pretende incluir o contador em execuções fiscais de clientes. Na […]