Exclusão do Simples Nacional: qual o melhor regime tributário para a sua empresa?
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Cada vez mais empresas estão sendo obrigadas a deixar essa opção e migrar para o Lucro Real ou Presumido. O Simples Nacional é um dos regimes tributários mais benéficos para micro e pequenos empreendedores. No entanto, com o crescimento do negócio e sua maior produtividade, muitos acabam sendo excluídos e obrigados a migrar para o Lucro Real ou Presumido. […]
Confissão de dívida passará a ser declarada na DCTFWeb em substituição à GFIP
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Confissão, então, útil para fins de parcelamento de dívida, vale à constituição de crédito tributário, sendo desnecessário lançamento pelo Fisco. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, na última segunda-feira (23), a Instrução Normativa (IN) nº 2.128 no Diário Oficial da União (DOU). A Instrução Normativa altera a nº 2.005, de 29 de janeiro de […]
Brasil apresenta primeira queda na inadimplência em 11 meses consecutivos
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Dados da Serasa revelam a melhoria do cenário da inadimplência no país em dezembro de 2022 em comparação à novembro. Depois de 11 meses seguidos de alta, o Brasil finalmente registrou queda no número de inadimplentes em dezembro do ano passado. Segundo o Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas do Serasa, 69,4 milhões de […]
Receita passa a ter acesso a informações financeiras de pessoas físicas e jurídicas
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Bancos devem repassar informações financeiras referentes a 2022. A Receita Federal passará a acompanhar dados e transações de todas as pessoas físicas e jurídicas. A medida consta no Convênio Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nº 166/2022, que substituiu o Convênio 50/2022. A mudança deve trazer impactos significativos no cuidado com que as empresas […]
DCTF Web: mudança na obrigatoriedade da entrega de empresas sem movimento começa a valer já em janeiro
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Entenda o que muda com a vigência da Instrução Normativa (IN) RFB n.º 2.094 logo no primeiro mês do ano. Começa a valer neste mês de janeiro a Instrução Normativa (IN) RFB n.º 2.094, que altera o envio das obrigações contábeis “Sem Movimento” de empresas sem atividade, detalhada no Manual de Orientação do e-Social, no […]
Quase 5 milhões de MEIs estão com dívidas no INSS
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A dívida dos Microempreendedores Individuais somam o total de R$ 59,5 milhões. Cerca de 5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) brasileiros estão com dívidas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . O pagamento deve ser realizado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) até o dia 20 de cada mês. O documento é a guia […]
Nova Lei Cambial já está vigente e permite compra e venda de moeda estrangeira entre pessoas físicas de até US$ 500
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A Lei nº 14.286/2021 foi sancionada em 2021 mas passou a valer no dia 31 de dezembro de 2022. A nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais (Lei nº 14.286/2021), sancionada em dezembro de 2021 e válida desde o último 31 de dezembro, passou a permitir a compra e venda de moeda estrangeira entre pessoas […]
Tabela INSS 2023: teto sobe para R$ 7.507, saiba como ficam os valores dos benefícios acima do salário mínimo
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Com o aumento do teto, veja como ficam os valores dos benefícios acima do salário mínimo. Após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2022 a 5,79% , indicador usado como referência para o reajuste, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem benefícios acima do salário mínimo terão reajuste de […]
Salário mínimo 2023: governo pretende manter valor de R$ 1.302 e desistir do aumento
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O novo reajuste de R$ 1.302 para R$ 1.320 causaria um impacto no orçamento de R$ 7,7 bilhões. O governo deve desistir do reajuste adicional do salário mínimo 2023 de R$ 1.302 para R$ 1.320 devido ao custo extra de R$ 7,7 bilhões que o aumento geraria no Orçamento. Com isso, o piso deste ano […]
Seguro-desemprego 2023: confira novo valor vigente e quem tem direito
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Saiba quem tem direito e o cálculo do seguro-desemprego neste novo ano. Trabalhadores que atuam com registro em carteira, sob o sistema da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e sejam demitidos sem justa causa, têm direito ao seguro-desemprego, que tem um novo valor já vigente para 2023. A partir desta quarta-feira (11), os colaboradores que entrarem […]