PGFN pode lançar editais de transação tributária envolvendo PLR, salário-educação e teses de PIS e Cofins em 2024
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou que estuda o lançamento de três editais de transação tributária ainda em 2024. Uma possível nova transação seria sobre o pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) a empregados e diretores, outra envolvendo a contribuição salário-educação e uma terceira transação tributária para negociar teses de PIS e Cofins. A previsão […]
Lucro recorde do FGTS será pago até 31 de agosto; veja quem tem direito ao valor
Parte do lucro obtido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2023 será distribuído para os trabalhadores até o dia 31 de agosto pela Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do fundo. O lucro distribuído neste ano é referente ao ano passado, que teve lucro recorde de R$ 23,4 bilhões, mas ainda é incerto […]
Receita Federal lança operação contra irregularidades em despesas com aeronaves na atividade rural
A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal lançou a Operação Declara Agro – Aeronaves, visando assegurar a conformidade tributária dos contribuintes do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (IRPF) envolvidos na atividade rural. A iniciativa busca identificar e corrigir despesas relacionadas à aquisição, operação ou manutenção de aeronaves, que não são consideradas dedutíveis […]
CARF: contribuintes conseguem precedentes contra cobrança de IRRF sobre rendimentos pagos a estrangeiros
Na 1ª turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), contribuintes conseguiram dois precedentes contra a cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos pagos aos cotistas estrangeiros de Fundo de Investimento em Participações (FIP). Os julgamentos foram unânimes. Conforme entendimento da Receita Federal, os dois casos haviam […]
Entrega do Imposto de Renda começa nesta quarta (15); confira perguntas e respostas
Tire as suas principais dúvidas sobre o Imposto de Renda e evite cair na malha-fina. A entrega do Imposto de Renda de 2023 começa nesta quarta-feira (15). Ao todo, a Receita Federal espera receber cerca de 39 milhões de documentos. A entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 começa nesta quarta-feira (15). Confira as principais perguntas […]
Reforma Tributária: com a devolução de impostos, saiba quem pode ser beneficiado e quem pagaria mais
Reforma Tributária: com a devolução de impostos, saiba quem pode ser beneficiado e quem pagaria mais A reforma que o governo deseja aprovar no Congresso neste ano busca simplificar o sistema tributário, unificando diversos tributos que hoje são cobrados sobre a produção e a comercialização de produtos e serviços. A proposta, que pode aumentar a […]
IRPF 2023: confira 7 vantagens de entregar a declaração com antecedência
Envio do documento começa amanhã, dia 15 de março, e vai até 31 de maio. A Receita Federal abre nesta quarta-feira (15) o período para entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) de 2023 e a prestação de contas deste ano pode ser feita até as 23h59 do dia 31 de maio. Mas uma dúvida que […]
Juros do consignado é reduzido a 1,7% ao mês para aposentados e pensionistas
O novo teto é 0,44 ponto percentual menor que o antigo limite. Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão pagar menos nas futuras operações de crédito consignado. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 3,06% para 2,62% ao mês. O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira […]
Reforma da Previdência: trabalhadores demoram quase 3 anos a mais para se aposentar após mudanças
Estudo realizado pelo Ministério do Trabalho e Previdência avalia os primeiros impactos da reforma da Previdência no tempo de aposentadoria. Um novo estudo desenvolvido pelo então Ministério do Trabalho e Previdência, realizado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), revelou que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão demorando, em média, 2,8 anos […]
Simples Nacional: prazo para adesão acaba nesta terça-feira (31)
Empresários que perderem o prazo para adesão ao Simples Nacional neste ano terão que aguardar até 2024 para fazer a nova solicitação. As micro e pequenas empresas que queiram aderir ao regime tributário do Simples Nacional têm até esta terça-feira (31) para realizar o procedimento. A Receita Federal esclarece que, se a solicitação for aceita, o Simples […]